A responsabilidade penal do autor de fake news por crime de calúnia contra os mortos

Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. 2º – É punível a calúnia contra os mortos. Há muitos anos o Rio de Janeiro convive [...]

By | março 26th, 2018|Direito|0 Comments

Considerações às propostas de alteração do Regulamento do Código de Mineração

O advogado Marcello Ribeiro Lima Filho,  aponta sobre as importantes mudanças pelas quais o Código de Mineração deve passar na semana que vem. No contexto das medidas para a revitalização do setor mineral, o Governo Federal editou em meados de 2017 as MPs n.º 789, 790 e 791, para tratar, respectivamente, das novas regras para a [...]

By | março 23rd, 2018|Mineração|0 Comments

Inexperiência ainda é desafio para privatizações municipais

Apesar do momento favorável para concessões pelos municípios, a falta de preparo das prefeituras em diversos projetos compromete o sucesso dos empreendimentos. As privatizações e concessões no âmbito dos municípios devem ter um período dinâmico em 2018 diante da falta de caixa dos governos para investir e do momento favorável dos mandatos. Porém, a falta [...]

By | março 2nd, 2018|Infraestrutura|0 Comments