Informe – Veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 869, de 2018)

Informe Rejeição pelo Congresso de vetos presidenciais na LGPD

By | setembro 30th, 2019|Direito, Tecnologia|0 Comments

Informe – Criação do processo eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Mineração – (ANM)

Informe - Criação do processo eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Mineração

By | setembro 30th, 2019|Direito, Mineração|0 Comments

Informe – Projeto de lei que estabelece princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil

Informe Projeto de Lei de IA

By | setembro 23rd, 2019|Direito, Tecnologia|0 Comments

Informe – Resoluções do INPI e a política de adequação ao Protocolo de Madrid

Informe_Novas Resoluções INPI_ rev. 16.09.2019 (003)

By | setembro 20th, 2019|Direito, Propriedade Intelectual|0 Comments

Informe – Mediação e Arbitragem da Desapropriação por Utilidade Pública

Informe - Mediação e Arbitragem da Desapropriação por utilidade pública

By | setembro 11th, 2019|Direito|0 Comments