Artigos e Notícias

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Informe – Veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 869, de 2018)

By | setembro 30th, 2019|Categories: Direito, Tecnologia|

Informe Rejeição pelo Congresso de vetos presidenciais na LGPD

Informe – Criação do processo eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Mineração – (ANM)

By | setembro 30th, 2019|Categories: Direito, Mineração|

Informe - Criação do processo eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Mineração

Informe – Projeto de lei que estabelece princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil

By | setembro 23rd, 2019|Categories: Direito, Tecnologia|

Informe Projeto de Lei de IA

Informe – Resoluções do INPI e a política de adequação ao Protocolo de Madrid

By | setembro 20th, 2019|Categories: Direito, Propriedade Intelectual|

Informe_Novas Resoluções INPI_ rev. 16.09.2019 (003)