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Informe – Interesse Nacional na Entrada de Capital Estrangeiro em Fintechs – Decreto nº 9.544 de 29 de Outubro de 2018

By | novembro 1st, 2018|Categories: Direito, Fintech, Tecnologia|

Informe - BACEN - Capital Estrangeiro nas Fintechs

Informe: Parecer nº 469/2015/HP/PROGE/DNPM – Recomendação nº 45/2014 Expedida Pelo MPF Sobre Requerimentos e Direitos Minerários em Terras Indígenas

By | outubro 26th, 2018|Categories: Infraestrutura, Mineração|

Informe Parecer - 469

Informe: Possibilidades e vedações legais para as estratégias comerciais no contexto da Black Friday

By | outubro 19th, 2018|Categories: Consumo, Direito|

Informe - Black Friday

Informe: Projeto de Lei nº 598/2018 do Estado de São Paulo (Proteção de Dados Pessoais)

By | outubro 11th, 2018|Categories: Direito, Tecnologia|

Informe PL - SP - Proteção de Dados Pessoais