Decreto que oficializa a instalação da ANM foi enviado para a Casa Civil em abril e ainda não foi publicado Celebradas como um passo importante para a atração de investimentos, as mudanças previstas no decreto que regulamenta o Código de Mineração ainda dependem da efetiva implementação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Apesar de modernizar processos e elevar o rigor das regras de [...]
Para acesso clique em: Análise e Considerações sobre as Principais Alterações Introduzidas pelo Novo Regulamento do Código de Mineração ao Regime de Exploração Mineral
Para acesso clique em: DECRETO N 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - CFEM
Para acesso clique em: DECRETO N 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Codigo Mineracao
Para acesso clique em: Informe - Nova Regulação BACEN
Miguel nasceu em 2008 e hoje, em 2038, é um advogado. Ele tem 30 anos agora, mas foi criado na época que a Apple estava lançando o seu primeiro celular, o Orkut era tendência e quem tinha um iPod era o “descolado”. “Miguel é de uma geração diferente da minha. Quando ele era pequeno, a TV Globinho [...]
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, em 17/04/2018, consulta pública sobre uma nova portaria que visa atualizar, definir e padronizar os procedimentos para realização das análises oficiais de águas minerais ou potáveis de mesa como condição indispensável à aprovação do relatório dos trabalhos de pesquisa e atividade de lavra. O seu núcleo trata, mais [...]
CMN regulamentou as fintechs de crédito e a política de segurança cibernética O dia 26 de abril de 2018 certamente entrará no calendário de datas relevantes para a história do Direito Exponencial. Com a publicação de 3 resoluções1, o CMN regulamentou as fintechs de crédito (Resoluções nº 4.656 e nº 4.657) e a política de segurança cibernética [...]
Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional. No último dia 27 de março, foi oficialmente publicada a Lei n.º 13.640/2018, cujo conteúdo altera diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o chamado “transporte remunerado privado individual de passageiros”, popularmente reconhecido pelos serviços de locomoção prestados via aplicativos [...]
Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. 2º – É punível a calúnia contra os mortos. Há muitos anos o Rio de Janeiro convive [...]
