Regulação e Outros Aspectos Sobre Fintechs – Resoluções nº 4.656 e 4.657, e Circulares nº 3.898 e 3.903 do BACEN
Para acesso clique em: Informe - Nova Regulação BACEN
Conheça o Miguel, um advogado de 2038
Miguel nasceu em 2008 e hoje, em 2038, é um advogado. Ele tem 30 anos agora, mas foi criado na época que a Apple estava lançando o seu primeiro celular, o Orkut era tendência e quem tinha um iPod era o “descolado”. “Miguel é de uma geração diferente da minha. Quando ele era pequeno, a TV Globinho [...]
Portaria em consulta pública pode beneficiar o setor de água mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, em 17/04/2018, consulta pública sobre uma nova portaria que visa atualizar, definir e padronizar os procedimentos para realização das análises oficiais de águas minerais ou potáveis de mesa como condição indispensável à aprovação do relatório dos trabalhos de pesquisa e atividade de lavra. O seu núcleo trata, mais [...]
Banco Central inovador
CMN regulamentou as fintechs de crédito e a política de segurança cibernética O dia 26 de abril de 2018 certamente entrará no calendário de datas relevantes para a história do Direito Exponencial. Com a publicação de 3 resoluções1, o CMN regulamentou as fintechs de crédito (Resoluções nº 4.656 e nº 4.657) e a política de segurança cibernética [...]
Aplicativos de transporte: riscos do novo marco regulatório
Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional. No último dia 27 de março, foi oficialmente publicada a Lei n.º 13.640/2018, cujo conteúdo altera diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o chamado “transporte remunerado privado individual de passageiros”, popularmente reconhecido pelos serviços de locomoção prestados via aplicativos [...]
A responsabilidade penal do autor de fake news por crime de calúnia contra os mortos
Calúnia Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. 2º – É punível a calúnia contra os mortos. Há muitos anos o Rio de Janeiro convive [...]
Considerações às propostas de alteração do Regulamento do Código de Mineração
O advogado Marcello Ribeiro Lima Filho, aponta sobre as importantes mudanças pelas quais o Código de Mineração deve passar na semana que vem. No contexto das medidas para a revitalização do setor mineral, o Governo Federal editou em meados de 2017 as MPs n.º 789, 790 e 791, para tratar, respectivamente, das novas regras para a [...]
Inexperiência ainda é desafio para privatizações municipais
Apesar do momento favorável para concessões pelos municípios, a falta de preparo das prefeituras em diversos projetos compromete o sucesso dos empreendimentos. As privatizações e concessões no âmbito dos municípios devem ter um período dinâmico em 2018 diante da falta de caixa dos governos para investir e do momento favorável dos mandatos. Porém, a falta [...]
Falta de funcionários já é o primeiro desafio da nova agência de mineração
Criada para dar mais transparência e reduzir a burocracia que prejudica o segmento, autarquia especial tem acúmulo de funções e 300 servidores no quadro já aptos a se aposentar. O decreto que regulamenta a Agência Nacional de Mineração (ANM) é esperado para as próximas semanas. No entanto, a falta de contingente ainda é vista como [...]
A importância das questões de gênero na mediação
História ilustra o potencial das mulheres para contribuir com soluções diplomáticas e pacíficas Apesar da crescente atenção às questões de gênero, o papel das mulheres como mediadores internacionais permanece muito limitado, como demonstra o Global Study/ UN Women 2015. Isso mesmo após a promulgação da Resolução nº 1325, de 2000, aprovada pelo Conselho de Segurança da [...]