Informe – Notas Informativas nº 11 e 12/2018 SEFEL/MF (Distribuição gratuita de prêmios e sorteios filantrópicos)

Informe - SEFEL - Notas Informativas 11 e 12

By | novembro 8th, 2018|Consumo, Entretenimento|0 Comments

Informe: Possibilidades e vedações legais para as estratégias comerciais no contexto da Black Friday

Informe - Black Friday

By | outubro 19th, 2018|Consumo, Direito|0 Comments

Informe: Requisitos Sanitários para Suplementos Alimentares (Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 239/2018, 240/2018, 241/2018, 242/2018, 243/2018 e Instrução Normativa nº 28/2018)

Para acesso clique em: Informe - ANVISA - Suplementos Alimentares

By | agosto 9th, 2018|Consumo, Direito|0 Comments

Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?

Ministério do Trabalho aplicou multas milionárias a algumas empresas de entrega Os aplicativos de entrega, como Rappi, Glovo, Loggi e Rapiddo, são plataformas digitais que aproximam e conectam, de um lado, prestadores de serviços de entrega e, de outro lado, clientes interessados na contratação de tais serviços. Eles representam um segmento chamado “online-to-offline” (O2O), cuja [...]

By | junho 15th, 2018|Consumo, Direito, Startups, Tecnologia|0 Comments

Banco Central inovador

CMN regulamentou as fintechs de crédito e a política de segurança cibernética O dia 26 de abril de 2018 certamente entrará no calendário de datas relevantes para a história do Direito Exponencial. Com a publicação de 3 resoluções1, o CMN regulamentou as fintechs de crédito (Resoluções nº 4.656 e nº 4.657) e a política de segurança cibernética [...]

By | abril 27th, 2018|Consumo, Direito, Entretenimento, Startups|0 Comments

Aplicativos de transporte: riscos do novo marco regulatório

Renasce, no horizonte constitucional, o temor da insegurança jurídica e do desamparo institucional. No último dia 27 de março, foi oficialmente publicada a Lei n.º 13.640/2018, cujo conteúdo altera diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o chamado “transporte remunerado privado individual de passageiros”, popularmente reconhecido pelos serviços de locomoção prestados via aplicativos [...]

By | abril 22nd, 2018|Consumo, Entretenimento|0 Comments

Cidade do Rio de Janeiro não pode proibir aplicativo Cabify, decide desembargador

Restringir o transporte privado de passageiros viola a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de trabalho. Com base nesse entendimento, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proibiu, nesta segunda-feira (9/10), que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de [...]

By | outubro 11th, 2017|Consumo, Entretenimento|0 Comments

Senado deve votar esta semana regulamentação de aplicativos para transporte de passageiros

Advogado alerta para risco de prejuízo à concorrência, caso aplicativos sejam inviabilizados. A regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99 e Cabify deve ser votada esta semana no Plenário do Senado. Todos os senadores que participaram de audiência pública sobre o tema na última quarta, 20/09, defenderam a votação [...]

By | setembro 26th, 2017|Consumo, Direito, Entretenimento|0 Comments

Empresa de pagamento pode continuar usando marca Cielo, decide TRF-2

A empresa de pagamento Cielo venceu uma disputa que trava com o nadador brasileiro Cesar Cielo e garantiu o direito de continuar usando a marca. Para a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não há vinculação entre a marca usada pela empresa e o nome do atleta. A decisão reforma sentença que havia anulado os [...]

By | junho 28th, 2017|Consumo, Entretenimento|0 Comments

Convite de Lançamento: Regulação e Novas Tecnologias

By | maio 30th, 2017|Consumo, Entretenimento, Startups|0 Comments