Portaria do DNPM esclarece procedimentos sobre PAE

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Bicca publicou ontem (29) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria DNPM 70.507, que traz uma instrução técnica que esclarece e positiva procedimentos relacionados à apresentação dos Planos de Aproveitamento Econômico (PAE), além de informar situações em que ele terá a apresentação dispensada. De [...]