Empresa de pagamento pode continuar usando marca Cielo, decide TRF-2

A empresa de pagamento Cielo venceu uma disputa que trava com o nadador brasileiro Cesar Cielo e garantiu o direito de continuar usando a marca. Para a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não há vinculação entre a marca usada pela empresa e o nome do atleta. A decisão reforma sentença que havia anulado os [...]

By | junho 28th, 2017|Consumo, Entretenimento|0 Comments

Para advogada, proibir Waze contradiz Marco Civil da Internet

Proposto pelo deputado federal Major Fábio (PROS‐PB), o polêmico Projeto de Lei nº 5596/2013 foi aprovado pela Comissão Especial de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Baseando‐se no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ele pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro, instituindo como infração o ato de conduzir veículo com [...]

By | setembro 5th, 2016|Consumo|0 Comments