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“Autarquia passou a permitir o depósito de novos pedidos de registro para marcas de posição no Brasil em outubro, dando início à regulamentação do primeiro tipo de marca não tradicional no país”.

Em homenagem ao Dia das Crianças, resolvemos trazer um assunto importante: o tratamento de seus dados pessoais. Fique de olho nas nossas dicas! O art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) dispõe de forma específica acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento deverá […]

“Dentre as mudanças trazidas pela nova norma, uma das mais relevantes diz respeito à adesão facultativa ao Pix, uma vez que a Resolução BCB no. 118/21 incluiu, dentre as instituições cuja adesão é opcional, as IPs iniciadoras de transação de pagamento.”

Com vigência em 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN n. 4.935/2021 consolida os atos normativos referentes aos correspondentes bancários, trazendo adequações necessárias a fim de enfrentar os problemas regulatórios identificados no setor, especialmente no que tange o aprimoramento na gestão desses agentes e a expressa previsão de atuação por meio de plataformas eletrônicas.

A proposta busca reduzir o impacto da LGPD sobre os agentes de tratamento de pequeno porte, viabilizando a proteção de dados dos titulares de forma menos onerosa e mais atenta à razoabilidade

Veja quais são os efeitos do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). A novidade está intimamente atrelada à necessidade de incentivar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

A fixação de diretrizes que regulem o mercado de criptomoedas é uma necessidade cada vez mais latente em razão da evolução do setor. Diante deste cenário, a ABCripto, visando suprir uma lacuna normativa e propiciar o desenvolvimento legítimo e seguro do mercado, especialmente diante da ausência de posicionamento do Congresso perante o tema, editou o Código de Autorregulação e o Manual de Boas Práticas, atribuindo ao setor ao menos um ponto de partida para a longa trajetória regulatória que acreditamos ainda será desenvolvida. Quer saber mais? Acesse nosso blog!

Após extenso trabalho de pesquisas e discussões sobre o tema, especialmente no que tange os impactos da implementação de uma CBDC no Brasil, o BC divulgou as diretrizes para o potencial desenvolvimento da sua moeda digital, focadas primordialmente em 3 categorias principais: (i) funcionamento, (ii) garantias legais e (iii) premissas tecnológicas. Quer saber mais? Confira o nosso blog!

Nesse primeiro momento, espera-se uma postura mais educativa por parte da ANPD no ínterim entre a definição de orientações regulatórias e o início da aplicação de multas. De todo modo, as sanções já estão em vigor e podem ser aplicadas, sem prejuízo da responsabilidade civil.

Números iniciais divulgados pelo INPI já revelam o impacto da decisão no mercado, tendo sido republicadas mais de 5.000 patentes de produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.

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Registro de marcas de posição perante o INPI já está disponível

“Autarquia passou a permitir o depósito de novos pedidos de registro para marcas de posição no Brasil em outubro, dando início à regulamentação do primeiro tipo de marca não tradicional no país”.

Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Em homenagem ao Dia das Crianças, resolvemos trazer um assunto importante: o tratamento de seus dados pessoais. Fique de olho nas nossas dicas! O art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) dispõe de forma específica acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento deverá […]

Banco Central inclui novas disposições às normas do PIX.

“Dentre as mudanças trazidas pela nova norma, uma das mais relevantes diz respeito à adesão facultativa ao Pix, uma vez que a Resolução BCB no. 118/21 incluiu, dentre as instituições cuja adesão é opcional, as IPs iniciadoras de transação de pagamento.”

NOVA REGULAÇÃO DE CORRESPONDENTES BANCÁRIOS – SURGE O CORBAN DIGITAL

Com vigência em 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN n. 4.935/2021 consolida os atos normativos referentes aos correspondentes bancários, trazendo adequações necessárias a fim de enfrentar os problemas regulatórios identificados no setor, especialmente no que tange o aprimoramento na gestão desses agentes e a expressa previsão de atuação por meio de plataformas eletrônicas.

ANPD propõe regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte

A proposta busca reduzir o impacto da LGPD sobre os agentes de tratamento de pequeno porte, viabilizando a proteção de dados dos titulares de forma menos onerosa e mais atenta à razoabilidade

Novas regras de licenciamento ambiental do Rio de Janeiro

Veja quais são os efeitos do novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca). A novidade está intimamente atrelada à necessidade de incentivar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

CÓDIGO DE AUTORREGULAÇÃO E MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA O SETOR DE CRIPTOMOEDAS

A fixação de diretrizes que regulem o mercado de criptomoedas é uma necessidade cada vez mais latente em razão da evolução do setor. Diante deste cenário, a ABCripto, visando suprir uma lacuna normativa e propiciar o desenvolvimento legítimo e seguro do mercado, especialmente diante da ausência de posicionamento do Congresso perante o tema, editou o Código de Autorregulação e o Manual de Boas Práticas, atribuindo ao setor ao menos um ponto de partida para a longa trajetória regulatória que acreditamos ainda será desenvolvida. Quer saber mais? Acesse nosso blog!

“ABC” DA CBDC – DIRETRIZES GERAIS DO REAL DIGITAL

Após extenso trabalho de pesquisas e discussões sobre o tema, especialmente no que tange os impactos da implementação de uma CBDC no Brasil, o BC divulgou as diretrizes para o potencial desenvolvimento da sua moeda digital, focadas primordialmente em 3 categorias principais: (i) funcionamento, (ii) garantias legais e (iii) premissas tecnológicas. Quer saber mais? Confira o nosso blog!

Sanções administrativas da LGPD em vigor a partir de 1º de agosto de 2021

Nesse primeiro momento, espera-se uma postura mais educativa por parte da ANPD no ínterim entre a definição de orientações regulatórias e o início da aplicação de multas. De todo modo, as sanções já estão em vigor e podem ser aplicadas, sem prejuízo da responsabilidade civil.

DESDOBRAMENTOS DA DECISÃO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO DE PATENTES

Números iniciais divulgados pelo INPI já revelam o impacto da decisão no mercado, tendo sido republicadas mais de 5.000 patentes de produtos e processos farmacêuticos, equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.

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