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Registro de marcas de posição perante o INPI já está disponível
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Desde o dia 1º de outubro de 2021, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) passou a permitir o registro de marcas de posição, isto é, sinais distintivos aplicados em posições singulares e específicas em um determinado objeto ou suporte.

Contudo, o INPI ainda não divulgou o prazo para que o Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial (e-INPI) seja adaptado para receber este tipo de solicitação. Por essa razão, até que o formulário de peticionamento correto seja disponibilizado, os interessados deverão usar o formulário referente a marcas tridimensionais e explicar que o protocolo se refere a um pedido de registro de marca de posição.

Segundo a Portaria nº 37/2021, pedidos de registro apresentados até o fim do mês de setembro, pendentes de exame e que preencham os requisitos para serem considerados marcas de posição, poderão ser alterados a pedido do próprio titular, desde que a solicitação seja realizada até 30 de dezembro de 2021.

Ainda de acordo com a Portaria, os exames de mérito referentes as marcas de posição, sejam elas depositadas como tal ou alteradas mediante requerimento, somente serão realizados após a implementação do sistema e efetivação das adaptações necessárias ao processamento destes pedidos.

De todo modo, as diretrizes de exame e procedimentos relativos a esta nova forma de registro já se encontram definidos pela Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2021, e incorporados ao Manual de Marcas do INPI. Dentre outros pontos, foram definidos os requisitos de distintividade e registrabilidade, bem como as diretrizes para análise das especificações dos produtos e serviços.

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