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- Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG

Novas sanções mais rigorosas são implementadas após aumento de incêndios florestais

Diante da crescente incidência de incêndios florestais no país, que se tornaram manchete em várias regiões, o governo federal publicou, em 20 de setembro de 2024, o decreto presidencial nº 12.189/2024. Esse decreto acrescenta sanções mais rigorosas ao Decreto nº 6.514/2008, que já previa penalidades para quem causasse incêndios em áreas florestais.

As mudanças introduzidas incluem: o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a permissão obtida, agora sujeitando o infrator a uma multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração. Além disso, provocar incêndios em florestas ou qualquer forma de vegetação nativa passou a ser punido com multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hectare ou fração.

Outra alteração significativa foi a inclusão de penalidades para quem provocar incêndios em florestas cultivadas, com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração. Também foi incluída uma penalidade para o responsável por propriedades rurais que deixarem de implementar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme orientações do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e dos órgãos competentes do Sisnama, com multas que variam de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Essas medidas severas têm como objetivo não apenas punir os responsáveis por incêndios, mas também reforçar a importância da prevenção, dada a gravidade das perdas ambientais e econômicas causadas pelos incêndios florestais no Brasil.

Fonte: IBAMA

CVM e CDP anunciam parceria para fortalecer a divulgação de relatórios ambientais corporativos no Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o CDP Latin America(CDP) firmaram uma parceria estratégica para acelerar a elaboração de relatórios ambientais corporativos no Brasil. Essa colaboração surge em um momento em que o país se prepara para tornar obrigatória a divulgação de dados climáticos, com base nos padrões estabelecidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essa será a primeira vez que informações ambientais reportadas ao CDP serão enviadas diretamente para um regulador, permitindo um monitoramento mais eficaz dos desafios e da adoção dessas novas regras, além de fortalecer a capacidade de supervisão da CVM.

O CDP fornecerá à CVM dados climáticos de cerca de 1.100 empresas brasileiras, que juntas representam 86% do mercado de capitais do país. Esses dados, que seguem o padrão climático IFRS S2 do ISSB, serão utilizados em estudos internos para facilitar a adaptação à nova estrutura de divulgação obrigatória no Brasil. Essa iniciativa acompanha a recente decisão da CVM de adotar as normas do ISSB, com a obrigatoriedade dos relatórios começando em 1º de janeiro de 2026, e uma fase inicial de relatórios voluntários a partir de 2024.

Além disso, as empresas que já divulgam seus dados por meio do CDP terão seus relatórios ajustados ao padrão IFRS S2, o que facilitará o processo de conformidade com as exigências regulatórias locais. As companhias abertas, por sua vez, continuarão obrigadas a submeter à CVM o Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, conforme estipulado pela Resolução CVM 193, que exige asseguração por auditor independente.

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários

TCU investiga melhores práticas de auditoria em transição energética através de benchmarking internacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) está realizando um benchmarking internacional inovador para entender como Instituições Superiores de Controle (ISC) em diversos países auditam políticas de transição energética. O objetivo é identificar melhores práticas e métodos de fiscalização, que serão incluídos no Guia sobre Transição Energética em elaboração pelo TCU, promovendo o intercâmbio de experiências entre essas instituições.

Para esse levantamento, o TCU contratou uma consultoria que revisou mais de 60 relatórios de auditoria de 20 países e entrevistou representantes de ISC de nações como África do Sul, Costa Rica, Estados Unidos e Índia. O estudo abrange não só as emissões de gases de efeito estufa, mas também impactos no mercado de trabalho, meio ambiente e combate às desigualdades sociais e regionais.

O TCU está finalizando uma auditoria sobre a transição energética no Brasil, considerada inovadora por abordar diversas temáticas em uma única fiscalização. Essa auditoria tem potencial para se tornar referência global no tema.

Fonte: Tribunal de Contas da União

- Tecnologia

Anvisa inova com e-Notivisa, facilitando a comunicação de queixas sobre produtos de saúde

A Anvisa apresentou um novo módulo do e-Notivisa, um sistema que permite ao cidadão comunicar problemas relacionados à vigilância sanitária diretamente à empresa responsável pela comercialização do produto. Com essa nova funcionalidade, os usuários poderão relatar eventos adversos e queixas técnicas referentes a dispositivos médicos, incluindo produtos de diagnóstico in vitro e materiais e equipamentos médico-odontológicos.

O sistema também conta com uma interface mais amigável e tecnologias inovadoras que automatizam a detecção de sinais e a resposta das empresas, utilizando mecanismos de inteligência artificial, buscas inteligentes e elementos de ciência de dados. Esse novo módulo se junta aos já existentes para cosméticos, saneantes e produtos de higiene, que estão em plena operação.

A Anvisa monitora as reclamações registradas, gerando um conjunto de dados que apoia os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essas informações são valiosas para aprimorar o conhecimento sobre os produtos e seus efeitos, além de promover ações voltadas à proteção da saúde pública.

Fonte: gov.br

Robô Maria Firmina, nova ferramenta de Inteligência Artificial, criada pelo TJMA e UEMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), em uma colaboração significativa apresentaram a criação do Robô Maria Firmina, uma ferramenta desenvolvida desde 2021 para facilitar a leitura e a separação de temas nos processos judiciais, com o objetivo de agilizar a resposta aos inúmeros processos que chegam diariamente ao tribunal.

O Robô Maria Firmina é um modelo avançado de Inteligência Artificial (IA) que visa identificar automaticamente precedentes jurídicos no TJMA. Esta iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJMA e a UEMA, gerenciado pelo ToadaLab, laboratório de inovação do TJMA. A ferramenta, que já está em uso desde 21 de dezembro de 2023, está integrada ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e é acessível a magistrados e servidores do judiciário, promovendo eficiência e celeridade nos trâmites legais.

Os primeiros resultados do Robô Maria Firmina foram positivos, com 5.227 predições realizadas entre janeiro e agosto de 2024. A expectativa é que a ferramenta contribua para uma maior uniformidade nas decisões judiciais, redução de erros na identificação de precedentes e diminuição no número de processos paralisados. O Robô é uma homenagem a Maria Firmina dos Reis, a primeira romancista negra do Brasil, simbolizando a inovação e a defesa de direitos fundamentais na justiça.

Fonte: Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Repositório de riscos de IA do MIT: uma Ferramenta para mitigar ameaças tecnológicas

O Grupo FutureTech do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), em parceria com especialistas de universidades dos EUA e Austrália, desenvolveu um banco de dados que identifica mais de 700 potenciais riscos associados à inteligência artificial (IA). Esse Repositório de Riscos de IA, disponível gratuitamente, se divide em três partes principais: o Banco de Dados de Riscos, que contém uma vasta lista de riscos identificados em 43 diferentes frameworks; a Taxonomia Causal de Riscos, que detalha como, quando e por que esses riscos ocorrem; e a Taxonomia de Domínio de Riscos, que classifica os riscos em sete domínios, como "Desinformação", e 23 subdomínios, como "Informações falsas ou enganosas".

Essa iniciativa fornece uma visão abrangente sobre o cenário atual de riscos de IA, oferecendo uma fonte de informações continuamente atualizada e um quadro de referência comum para diversos atores. Desde pesquisadores e desenvolvedores até formuladores de políticas e auditores, o repositório é uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam entender e mitigar as ameaças emergentes da IA. Além disso, facilita a pesquisa, auditoria e criação de currículos, ao oferecer um método prático de identificar riscos relevantes.

Com o crescimento exponencial do uso de IA em diferentes setores, o repositório do MIT surge como um recurso essencial para promover o uso responsável dessa tecnologia. Ele não só permite o acompanhamento de novos riscos à medida que surgem, mas também oferece uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações que garantam a segurança e a transparência na adoção da IA.

Fonte: Ai Risk Repository

Califórnia aprova Projeto de Lei para proteger consumidores na era da IA

O Senado da Califórnia recentemente aprovou o Projeto de Lei SB 1047, que estabelece um marco importante na regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais. O projeto busca garantir maior transparência no uso de algoritmos automatizados, exigindo que empresas forneçam relatórios detalhados sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.

O SB 1047 exige que as empresas divulguem como seus algoritmos tomam decisões automatizadas e como essas decisões podem impactar a vida dos consumidores. O projeto também prevê que as empresas ofereçam mecanismos para que os indivíduos contestem decisões tomadas automaticamente por sistemas de IA, visando garantir maior justiça e responsabilidade nos processos.

À medida que o uso de IA se expande em áreas como finanças, saúde e segurança, a regulamentação se torna essencial para proteger os consumidores de possíveis abusos e discriminações algorítmicas. O Projeto de Lei SB 1047 reflete a conscientização crescente sobre a necessidade de políticas robustas que equilibrem inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecendo um precedente importante para futuras regulamentações no campo da IA.

Fonte: California Legislative Information

Afya expande o uso de IA na prática médica

A Afya, grupo de educação médica no Brasil, está apostando no uso de inteligência artificial (IA) para transformar o aprendizado e a prática médica. Recentemente, a empresa lançou novas ferramentas de IA em seu portfólio, com o objetivo de facilitar o acesso a informações críticas e personalizar a educação médica para alunos e profissionais da saúde.

Entre as principais inovações está a integração de algoritmos de IA que auxiliam no diagnóstico clínico e no desenvolvimento de planos de tratamento, ajudando os estudantes a tomarem decisões mais precisas com base em evidências. Além disso, a tecnologia permite personalizar a experiência de aprendizado de acordo com as necessidades de cada aluno, promovendo uma curva de aprendizado mais eficiente e adaptada ao ritmo individual.

Com o crescente uso da IA na área médica, a Afya reforça seu compromisso com a inovação e a qualidade da educação em saúde, oferecendo soluções que capacitam tanto estudantes quanto profissionais a estarem melhor preparados para os desafios do mercado. A iniciativa também reflete a tendência global de digitalização do setor de saúde, onde tecnologias como IA desempenham um papel crucial na melhoria da qualidade do atendimento ao paciente e na formação de profissionais mais bem equipados.

Fonte: Afya

TJRJ lança ferramenta de IA para otimizar sentenças judiciais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou a ferramenta ASSIS, um sistema de inteligência artificial projetado para auxiliar juízes na elaboração de sentenças. A inovação tem como principal objetivo otimizar o tempo dos magistrados, automatizando a organização e análise de informações processuais, o que possibilita uma maior agilidade e precisão na tomada de decisões judiciais.

A ferramenta ASSIS não substitui a atuação humana, mas atua como um auxílio prático ao fornecer sugestões de trechos textuais baseados em casos semelhantes já julgados. Assim, os juízes podem concentrar seu tempo e esforço na análise dos aspectos mais complexos dos processos, enquanto a IA cuida das tarefas mais repetitivas, como a identificação de padrões e a consolidação de documentos. Com a implementação do ASSIS, o TJRJ espera reduzir o acúmulo de processos e acelerar o tempo de tramitação, sem abrir mão da segurança jurídica.

Essa iniciativa pioneira coloca o TJRJ à frente na utilização de IA no sistema judiciário brasileiro, evidenciando o potencial da tecnologia para transformar o funcionamento do Judiciário. Ao promover mais eficiência e precisão, o ASSIS poderá contribuir não apenas para o aperfeiçoamento da Justiça no estado do Rio de Janeiro, mas também para o desenvolvimento de um sistema jurídico mais ágil e acessível em todo o Brasil.

Fonte: Diário do Rio

UE, Reino Unido, EUA e Israel assinam o primeiro tratado de IA do mundo

A União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Israel assinaram o primeiro tratado internacional focado na regulamentação da inteligência artificial (IA). Esse acordo histórico tem como objetivo estabelecer padrões globais de governança para o uso responsável da IA, promovendo a cooperação entre os países signatários na mitigação dos riscos associados ao desenvolvimento dessa tecnologia.

O tratado abrange temas como transparência, supervisão de algoritmos, segurança cibernética e proteção de direitos fundamentais, buscando equilibrar inovação com responsabilidade. Entre os compromissos assumidos pelos países signatários estão o desenvolvimento de mecanismos para monitorar o impacto da IA na sociedade, a promoção de pesquisas colaborativas e a criação de marcos legais que garantam a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.

Esse marco também sinaliza o início de uma nova era na governança de tecnologias emergentes, onde os países reconhecem a necessidade de uma regulamentação coordenada para lidar com os impactos globais da IA. Ao estabelecer normas comuns, a iniciativa não apenas fortalece a confiança no uso da IA, mas também abre caminho para que outras nações possam aderir ao esforço, ampliando o alcance das medidas de proteção e promovendo um ambiente internacional mais seguro e transparente no uso de tecnologias de ponta.

Fonte: Euractiv

Comissão assina Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre IA

A Comissão Europeia assinou a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, uma iniciativa inovadora para criar padrões jurídicos e éticos no uso de IA em todo o continente europeu. O tratado busca estabelecer um equilíbrio entre o desenvolvimento da tecnologia e a proteção de direitos fundamentais, como privacidade, segurança e não discriminação. Ao aderir à convenção, os países signatários comprometem-se a implementar uma série de diretrizes que assegurem que a IA seja utilizada de maneira responsável e em conformidade com os princípios de direitos humanos.

A Convenção abrange diversos temas críticos, como a transparência no uso de algoritmos, a prevenção de abusos por meio de decisões automatizadas e a garantia de que as tecnologias de IA sejam projetadas com mecanismos de responsabilização. Além disso, o documento promove a criação de regulamentações nacionais que alinhem as políticas de IA com os valores fundamentais da União Europeia, estabelecendo um marco claro para proteger os cidadãos contra o uso indevido dessa tecnologia. As disposições do tratado buscam impedir o surgimento de novos tipos de discriminação e garantir que os benefícios da IA sejam distribuídos de forma justa.

Ao assinar esta Convenção-Quadro, a Comissão Europeia reafirma seu compromisso em liderar os esforços globais para uma regulamentação responsável da IA. O tratado também fortalece a posição da Europa como referência em políticas tecnológicas que priorizam a segurança, a equidade e o bem-estar dos cidadãos, incentivando outros países a seguir seu exemplo e aderir a um sistema de governança que coloque os direitos humanos no centro do desenvolvimento tecnológico.

Fonte: European Commission

Conselho de Inteligência Artificial da UE inicia trabalhos para implementar o IA Act

O Conselho de Inteligência Artificial da União Europeia deu início às suas atividades com o objetivo de facilitar a adoção da IA em toda a região, enquanto trabalha na implementação do AI Act, o primeiro marco regulatório abrangente para a inteligência artificial na UE. Esse órgão foi criado para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável, promovendo a segurança, a transparência e a inovação tecnológica.

O Conselho de IA irá desempenhar um papel central na supervisão e coordenação dos esforços entre os Estados-membros para a adoção do AI Act, abordando questões como a governança de IA de alto risco, padrões técnicos e os mecanismos de conformidade que as empresas e instituições deverão seguir. Além disso, o órgão promoverá a colaboração entre diferentes setores da economia e a academia, incentivando a inovação enquanto garante que os avanços tecnológicos respeitem os valores da UE, como privacidade e não discriminação.

Com a criação do Conselho e o início de suas atividades, a UE fortalece sua posição como líder global na regulamentação de IA, mostrando seu compromisso em equilibrar a promoção da inovação com a proteção dos direitos dos cidadãos. O AI Act tem o potencial de estabelecer um padrão internacional para a governança da IA, servindo de modelo para outras regiões que também buscam integrar as tecnologias emergentes de maneira segura e ética.

Fonte: European Commission

YouTube introduz ferramenta para remover conteúdos gerados por IA que simulam rosto ou voz

O YouTube anunciou uma nova funcionalidade que permite aos usuários solicitarem a remoção de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) que imitam seus rostos ou vozes. A iniciativa surge em resposta ao crescimento das preocupações com deepfakes e outras tecnologias de IA que podem ser usadas para criar conteúdo enganosos ou maliciosos. Com essa nova ferramenta, a plataforma oferece uma camada adicional de proteção aos criadores de conteúdo e ao público em geral, buscando garantir que a identidade das pessoas não seja explorada ou distorcida por meio de IA sem consentimento.

Essa funcionalidade faz parte de uma série de medidas adotadas pelo YouTube para combater a disseminação de conteúdos falsos e preservar a confiança na plataforma. Os usuários que se sentirem prejudicados por vídeos que simulam suas aparências ou vozes poderão fazer solicitações formais de remoção, e a equipe do YouTube avaliará esses casos de acordo com suas políticas de uso de IA. Além disso, a empresa também está aprimorando seus sistemas de detecção para identificar automaticamente deepfakes que violam suas diretrizes, fortalecendo assim a segurança dos usuários.

Com a popularização das ferramentas de IA e a facilidade com que vídeos falsos podem ser produzidos, essa nova medida do YouTube representa um passo importante na proteção da privacidade e da integridade das pessoas online. A plataforma reforça seu compromisso em criar um ambiente digital mais seguro e transparente, oferecendo aos usuários mais controle sobre o uso de sua identidade e combatendo ativamente os abusos das tecnologias emergentes.

Fonte: TechCrunch

Walmart e Amazon impulsionam a transformação do varejo com IA

O Walmart e a Amazon estão à frente de uma revolução no setor de varejo, impulsionada pelo uso intensivo de inteligência artificial (IA). Ambas as gigantes do comércio têm investido em tecnologias de IA para aprimorar a experiência do consumidor, aumentar a eficiência operacional e melhorar suas cadeias de suprimento. Enquanto a Amazon utiliza IA para personalizar recomendações de produtos e otimizar a logística de entregas, o Walmart está focado em automatizar processos de estoque, prever demandas e melhorar o atendimento ao cliente em suas lojas físicas e online.

No Walmart, a IA tem sido integrada em diversas áreas, desde sistemas de reposição de estoque até chatbots de atendimento ao cliente que respondem a consultas em tempo real. A empresa também está utilizando a tecnologia para prever padrões de compras com base em dados históricos, garantindo que os produtos certos estejam disponíveis nos momentos de maior demanda. Além disso, o Walmart implementou ferramentas para monitorar e gerenciar melhor sua vasta cadeia de suprimentos, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência operacional.

Por outro lado, a Amazon continua a aprimorar suas ofertas com IA, particularmente em áreas como a personalização de recomendações de compras e a automação de centros de distribuição. A empresa está liderando o uso de robôs e sistemas automatizados para acelerar o processamento e envio de pedidos, enquanto aprimora algoritmos que antecipam os desejos dos consumidores antes mesmo de realizarem buscas. Essa transformação impulsionada pela IA está redefinindo a forma como o varejo opera, e a adoção massiva dessas tecnologias por Walmart e Amazon está criando um novo padrão para o setor.

Fonte: AINews

Parlamento Europeu estuda impactos da IA Generativa e propõe regulamentação estrita

O Parlamento Europeu publicou um estudo detalhado sobre os impactos da inteligência artificial (IA) generativa, analisando tanto os benefícios quanto os riscos dessa tecnologia emergente. O relatório discute o uso crescente de IA generativa em setores como a criação de conteúdo, arte, e a automação de tarefas cognitivas, mas também alerta para os desafios éticos e legais que acompanham essa inovação. Entre as principais preocupações estão questões relacionadas à privacidade, direitos autorais, manipulação de informações e a potencial substituição de empregos em diversas áreas.

Uma das propostas centrais do estudo é a criação de uma regulamentação estrita para a IA generativa, com foco na transparência e na responsabilização dos desenvolvedores e usuários dessa tecnologia. O Parlamento sugere que qualquer uso de IA que envolva a criação de conteúdo original seja claramente identificado como tal, garantindo que os consumidores saibam quando estão interagindo com materiais gerados por algoritmos. Além disso, o documento propõe a implementação de salvaguardas para evitar a proliferação de deepfakes e conteúdos falsos, que podem impactar negativamente a sociedade e a política.

Com o crescimento exponencial da IA generativa, o Parlamento Europeu está se preparando para enfrentar os desafios regulatórios e éticos, visando criar um ambiente de inovação que respeite os direitos humanos e a privacidade. O relatório serve como base para futuras legislações que equilibram a promoção do desenvolvimento tecnológico com a proteção dos cidadãos, assegurando que a IA seja usada de forma justa e transparente na União Europeia.

Fonte: Europarl

SUSEP publica nova resolução para regulamentar o Uso de IA no setor de seguros

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Resolução nº 44, de 16 de setembro de 2024, estabelecendo diretrizes claras para o uso de inteligência artificial (IA) no setor de seguros no Brasil. O objetivo da nova regulamentação é promover o uso responsável e ético da IA, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nos processos automatizados de tomada de decisão. A resolução aborda questões importantes, como a necessidade de supervisão humana em processos decisórios automatizados e a adoção de práticas de governança de IA que previnam discriminações e vieses.

A Resolução nº 44 destaca que as seguradoras que utilizam IAM devem garantir que os consumidores tenham acesso a explicações claras sobre como seus dados estão sendo utilizados e de que maneira os sistemas de IA influenciam os resultados das suas apólices. Além disso, as empresas são obrigadas a implementar medidas de segurança robustas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Outro ponto importante é a exigência de mecanismos que permitam aos consumidores contestarem decisões automatizadas, garantindo uma revisão justa e imparcial.

Com essa nova regulamentação, a SUSEP reforça seu compromisso com a inovação no setor de seguros, ao mesmo tempo que estabelece salvaguardas para proteger os direitos dos consumidores. A resolução coloca o Brasil em linha com as tendências globais de regulamentação da IA, garantindo que as empresas do setor adotem práticas transparentes e seguras, ao mesmo tempo em que continuam a explorar o potencial transformador da inteligência artificial para melhorar a eficiência e a personalização dos serviços de seguros.

Fonte: Imprensa Nacional

Relatório da FTC sobre acumulação predatória de dados nas mídias sociais sugere novas regulações

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) publicou um relatório crítico sobre a prática de acumulação predatória de dados por plataformas de mídia social, levantando preocupações sobre a forma como essas empresas coletam e utilizam dados pessoais dos usuários. O documento aponta que muitas dessas plataformas estão engajadas em práticas de "data hoarding", ou acúmulo excessivo de dados, sem a devida transparência ou consentimento explícito dos usuários. O relatório sinaliza que essa abordagem pode estar violando direitos de privacidade e promovendo um uso indevido de informações sensíveis, com implicações legais e éticas significativas.

O relatório da FTC destaca que o volume e a natureza dos dados coletados excedem em muito o necessário para as funcionalidades básicas das plataformas, levantando suspeitas sobre a intenção de monetização ou manipulação desses dados. A comissão também observa que essas práticas podem contribuir para a manipulação comportamental dos usuários, através de algoritmos que utilizam esses dados para direcionar anúncios, moldar conteúdo ou influenciar decisões pessoais. A FTC sugere que, caso essas práticas continuem sem controle, os reguladores podem intervir com leis mais rígidas para proteger a privacidade dos consumidores.

Com base nas descobertas do relatório, a FTC indica que futuras regulamentações podem ser introduzidas para limitar a quantidade de dados que as empresas de mídia social podem coletar e armazenar, bem como aumentar a transparência em torno das práticas de uso de dados. Isso poderá incluir regras mais severas sobre o consentimento informado e maiores restrições ao compartilhamento de dados com terceiros, o que poderia reformular a forma como essas plataformas operam. Essa abordagem reflete uma crescente preocupação global com a proteção de dados pessoais e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade ética e legal.

Fonte: TechCrunch

Parlamento Europeu propõe expansão da Diretiva de Responsabilidade para IA de Propósito Geral

Um estudo recente encomendado pelo Parlamento Europeu sugere que a Diretiva de Responsabilidade sobre Inteligência Artificial (IA) deveria ser expandida para abranger sistemas de IA de propósito geral e também incluir softwares tradicionais. A recomendação visa atualizar o quadro regulatório atual, que ainda não aborda de maneira eficaz os riscos emergentes associados a tecnologias amplamente utilizadas, como modelos de IA que podem ser aplicados em diversos contextos, e softwares cuja influência também pode gerar riscos significativos à sociedade.

A proposta de ampliar a diretiva para IA de propósito geral visa garantir que todos os tipos de IA, não apenas os desenvolvidos para tarefas específicas, sejam cobertos por um regime de responsabilidade claro. Isso incluiria IA aplicada em áreas como saúde, transporte e serviços públicos, onde os erros ou decisões autônomas incorretas podem ter graves consequências. O estudo também destaca a importância de aplicar normas semelhantes a softwares tradicionais, que podem, com o uso de algoritmos complexos, apresentar desafios de transparência e segurança.

Se implementadas, as mudanças propostas garantiriam uma maior proteção aos consumidores e usuários, aumentando a transparência e a responsabilidade das empresas que desenvolvem e utilizam essas tecnologias. O Parlamento Europeu, ao sugerir essa atualização, responde ao rápido avanço das tecnologias digitais e reforça seu compromisso em liderar a regulamentação de IA, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a segurança e os direitos dos cidadãos.

Fonte: Euractiv

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Chile aprova reforma da Lei de Proteção de Dados Pessoais para fortalecer direitos dos cidadãos

O Chile aprovou um importante reforma em sua Lei de Proteção de Dados Pessoais, trazendo o país em linha com os padrões internacionais de privacidade e segurança de dados. A nova legislação reforça os direitos dos cidadãos sobre seus dados, introduzindo princípios de transparência, consentimento e responsabilidade no tratamento de informações pessoais. Entre as principais mudanças estão a exigência de que as empresas obtenham consentimento claro e explícito para a coleta de dados, além de garantir o direito dos indivíduos de acessar, corrigir e excluir suas informações.

A reforma também estabelece a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por supervisionar e aplicar as novas regras. A autoridade terá poderes para investigar violações de privacidade, aplicar sanções e orientar as empresas sobre o cumprimento das obrigações legais. Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de notificar os titulares e a autoridade em caso de vazamentos de dados, garantindo maior segurança e transparência nos incidentes que envolvem o uso indevido de informações pessoais.

Essa atualização coloca o Chile entre os países da América Latina que estão adotando legislações mais robustas em relação à proteção de dados, seguindo exemplos como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. A reforma representa um passo significativo para garantir que os direitos de privacidade dos cidadãos chilenos sejam respeitados em uma era de crescente digitalização e coleta massiva de dados pessoais.

Fonte: Pensamiento Penal

CPPA Califórnia lança iniciativa de educação pública sobre proteção de dados

A Comissão de Proteção de Dados da Califórnia (CPPA) anunciou o lançamento de uma nova iniciativa de educação pública, destinada a informar os cidadãos sobre seus direitos e opções em relação à proteção de dados pessoais. Essa campanha vem como uma resposta ao crescente interesse e preocupação dos consumidores sobre como suas informações estão sendo coletadas, armazenadas e utilizadas por empresas e plataformas digitais. A CPPA visa capacitar os cidadãos com conhecimento sobre a Lei de Privacidade da Califórnia (CPRA), que fortaleceu os direitos dos consumidores em relação ao uso de seus dados pessoais.

A iniciativa incluirá uma série de recursos educacionais, como materiais informativos, workshops comunitários e sessões de perguntas e respostas, permitindo que os cidadãos aprendam sobre seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados. Além disso, a CPPA oferecerá orientações sobre como os consumidores podem exercer esses direitos de maneira eficaz, promovendo um entendimento mais profundo sobre a transparência e a responsabilidade das empresas no tratamento de informações pessoais.

Este esforço da CPPA representa um passo importante para aumentar a conscientização sobre a proteção de dados na Califórnia e garantir que os cidadãos se sintam empoderados em relação à sua privacidade. À medida que a digitalização avança e a coleta de dados se torna mais comum, iniciativas como essa são essenciais para promover um ambiente onde os direitos de privacidade são respeitados e protegidos, alinhando-se com as expectativas crescentes dos consumidores em relação à responsabilidade das empresas.

Fonte: California Privacy Protection Agency

Atualização sobre legislação de privacidade e IA na Califórnia

Em uma recente atualização sobre a legislação de privacidade e inteligência artificial (IA) na Califórnia, diversos desenvolvimentos importantes foram destacados, refletindo o compromisso do estado em garantir a proteção dos dados pessoais em um ambiente digital em rápida evolução. Entre as principais mudanças, a legislação está se adaptando para abordar os desafios e riscos associados ao uso de IA, especialmente no que diz respeito à transparência e à responsabilidade no tratamento de dados. Isso inclui exigências mais rigorosas para que as empresas divulguem como os algoritmos que utilizam coletam e processam informações pessoais.

Além disso, a atualização enfatiza a importância do consentimento do consumidor e da capacidade de os indivíduos exercerem controle sobre suas informações. As leis estão sendo projetadas para garantir que os usuários tenham o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais, assim como serem informados sobre a utilização de IA em processos de tomada de decisão. A legislação também busca coibir práticas discriminatórias que possam surgir do uso inadequado de algoritmos, promovendo um ambiente mais seguro e equitativo.

Essas iniciativas legislativas refletem uma resposta proativa da Califórnia às crescentes preocupações em torno da privacidade e da ética no uso da IA. À medida que o cenário regulatório continua a evoluir, o estado está se posicionando como um líder na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um marco que poderá servir de modelo para outras jurisdições ao redor do mundo. A combinação de regulamentos de privacidade com diretrizes específicas para a IA demonstra um esforço significativo para equilibrar inovação tecnológica e proteção de dados pessoais.

Fonte: Byte Back

ANPD publica relatório de acompanhamento da agenda regulatória do Primeiro Semestre de 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no dia 06 de setembro de 2024, um relatório que apresenta o acompanhamento da sua agenda regulatória para o primeiro semestre de 2024. O documento traz uma visão detalhada das atividades e progressos da ANPD em relação à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, destacando as principais iniciativas e desafios enfrentados pela autoridade. A transparência e a comunicação com o público são aspectos centrais dessa atualização, que visa garantir que a sociedade esteja ciente dos avanços e diretrizes da ANPD.

Entre os principais pontos abordados no relatório estão as normas e orientações emitidas pela ANPD, que buscam fortalecer a proteção de dados pessoais e promover a conscientização sobre a importância da privacidade. O documento também menciona a realização de consultas públicas, que têm como objetivo coletar contribuições de diferentes setores da sociedade e aprimorar o processo regulatório. Essa participação ativa da comunidade é vista como fundamental para garantir que as regulamentações atendam às necessidades e preocupações dos cidadãos e das empresas.

Além disso, o relatório ressalta a importância da capacitação e da educação em proteção de dados, destacando programas e iniciativas desenvolvidos pela ANPD para apoiar organizações na implementação da LGPD. Com essa publicação, a ANPD reafirma seu compromisso em promover uma cultura de proteção de dados no Brasil, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados e que as práticas de tratamento de dados sejam realizadas de forma ética e responsável. O acompanhamento contínuo da agenda regulatória é uma etapa crucial para a consolidação da proteção de dados no país.

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Consulta Pública sobre Cláusulas Contratuais tipo para Transferência de Dados sob o RGPD

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública a respeito das cláusulas contratuais tipo (CCT) relativas à transferência de dados pessoais para responsáveis pelo tratamento e subcontratantes em países terceiros, conforme estipulado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta iniciativa visa coletar opiniões e feedback de diversas partes interessadas, incluindo organizações, profissionais de proteção de dados e cidadãos, sobre a eficácia e aplicabilidade das cláusulas contratuais que regulamentam essas transferências.

As cláusulas contratuais tipo são instrumentos cruciais para garantir que as transferências de dados pessoais para fora da União Europeia ocorram de maneira segura e em conformidade com a legislação. O objetivo da consulta é identificar eventuais lacunas ou desafios na implementação das CCT, além de explorar possibilidades de melhoria e adaptação às novas realidades do tratamento de dados em um cenário global.

A consulta também aborda questões como a proteção dos direitos dos titulares de dados e a necessidade de garantir que as transferências não comprometam a segurança e a privacidade das informações pessoais. A Comissão Europeia busca um equilíbrio entre a facilitação do fluxo de dados e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ao promover essa interação, a Comissão reafirma seu compromisso em construir um quadro regulatório que não apenas proteja a privacidade, mas também suporte a inovação e o desenvolvimento econômico na era digital. A participação na consulta pública é uma oportunidade para todos os interessados contribuírem para um sistema de proteção de dados mais robusto e eficiente.

Fonte: Comissão Europeia

Banco Central do Brasil informa sobre incidente de segurança em dados de Chaves Pix

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou uma nota, no dia 19 de setembro de 2024, informando a ocorrência de um incidente de segurança que envolveu dados pessoais vinculados a chaves Pix, geridos por uma empresa estrangeira. Este incidente resultou de falhas pontuais nos sistemas da referida instituição, mas, segundo o BC, não houve exposição de dados sensíveis, como senhas ou informações financeiras, o que minimiza o impacto para os usuários afetados.

De acordo com a comunicação do BC, os dados obtidos são de natureza cadastral, que não permitem a movimentação de recursos ou o acesso a contas. As pessoas afetadas pelo incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou internet banking de suas respectivas instituições financeiras. O Banco Central enfatizou que não utilizará outros meios de comunicação, como mensagens de texto ou chamadas telefônicas, para alertar os usuários sobre o ocorrido.

Foram tomadas medidas para investigar detalhadamente o caso e aplicar as sanções cabíveis, conforme as regulamentações vigentes.

Fonte: Banco Central do Brasil

ANPD lança página dedicada à Transferência Internacional de Dados Pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma nova página em seu site, focada na transferência internacional de dados pessoais. Essa iniciativa tem como objetivo fornecer informações claras e acessíveis sobre os procedimentos e requisitos necessários para a transferência de dados para fora do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A página busca facilitar o entendimento sobre as normas que regem esse processo, contribuindo para um ambiente de maior transparência e responsabilidade.

Na nova seção, os usuários poderão encontrar orientações sobre as situações em que a transferência internacional de dados é permitida, as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e as garantias que devem ser estabelecidas para proteger os direitos dos titulares. Além disso, a página inclui informações sobre o peticionamento eletrônico, destacando que existe um rito próprio e formulários específicos para cada tipo de documento, para: Normas Corporativas Globais, Cláusulas Padrão Equivalentes, Cláusulas Equivalentes (Excepcionais) e Decisões de Adequação.

Com essa disponibilização de informações, a ANPD busca promover um maior entendimento sobre a legislação de proteção de dados e incentivar a adoção de práticas responsáveis por parte das empresas. A transparência em relação às transferências internacionais é fundamental para construir a confiança dos consumidores e fortalecer a proteção dos dados pessoais em um cenário cada vez mais interconectado.

Fonte: gov.br

ANPD reformula página de fiscalização em seu portal

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a reformulação de sua página de fiscalização, com o objetivo de oferecer uma navegação mais intuitiva e informações mais claras sobre suas atividades de supervisão e controle. Essa atualização no portal visa facilitar o acesso às informações relevantes para cidadãos, organizações e profissionais que desejam entender melhor como a ANPD atua na fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A nova página apresenta detalhes sobre o processo de fiscalização, incluindo as competências da ANPD, as diretrizes que regem suas ações e as ferramentas disponíveis para denúncias e reclamações. Além disso, a reformulação destaca as principais áreas de foco da fiscalização, proporcionando uma visão mais clara das práticas de compliance esperadas das organizações em conformidade com a LGPD. Essa transparência é fundamental para fortalecer a confiança dos cidadãos em relação à proteção de seus dados pessoais.

Com a modernização da página de fiscalização, a ANPD reafirma seu compromisso em promover uma cultura de proteção de dados no Brasil. A iniciativa não apenas melhora a acessibilidade das informações, mas também busca incentivar as organizações a adotarem práticas adequadas de proteção de dados e a se engajarem de forma proativa com a Autoridade. Com isso, a ANPD se posiciona como uma entidade acessível e transparente, essencial para o fortalecimento da proteção de dados pessoais em um cenário cada vez mais digital.

Fonte: gov.br

Análise global do custo das violações de dados em 2024

Um instituto de pesquisa e educação, em parceria com uma empresa de tecnologia, desenvolveu o “Relatório do Custo das Violações de Dados 2024”, analisando 604 organizações impactadas por violações de dados entre março de 2023 e fevereiro de 2024. O relatório, de abrangência global, oferece insights valiosos sobre diversos aspectos, como o custo médio total das violações, a economia gerada pelo uso extensivo de Inteligência Artificial (IA) na prevenção de incidentes, o impacto da escassez de habilidades em cibersegurança, o aumento de violações envolvendo dados ocultos, o custo médio de ataques internos realizados por agentes maliciosos, a redução de custos quando as autoridades estão envolvidas em casos de ransomware, e o tempo médio necessário para identificar e conter violações relacionadas a credenciais roubadas.

Um dos destaques do relatório é que as violações de dados de clientes foram o tipo mais comum de informações comprometidas, contribuindo significativamente para o aumento dos custos médios, especialmente em relação à exposição de dados pessoais. Outro ponto relevante é o aumento de 10% no custo médio global de uma violação de dados em comparação ao ano anterior, atingindo US$ 4,88 milhões, o maior incremento desde a pandemia. Esse aumento é atribuído, principalmente, à interrupção dos negócios e aos custos de resposta pós-violação, como perda de receita devido ao downtime dos sistemas e perda de clientes. Em contrapartida, o uso de IA e automação tem se mostrado eficaz na redução dos custos, com as organizações que adotam amplamente essas tecnologias economizando, em média, US$ 1,88 milhão.

O relatório também destaca a crescente escassez de habilidades em cibersegurança, que aumentou 26,2% em relação ao ano anterior. Essa escassez tem um impacto direto nos custos das violações, com organizações que enfrentam altos níveis de deficiência incorrendo em custos médios de US$ 5,74 milhões. Além disso, as violações envolvendo dados ocultos são particularmente desafiadoras, levando mais tempo para serem identificadas e contidas, resultando em custos ainda mais elevados.

Em conclusão, o "Relatório do Custo das Violações de Dados 2024" faz recomendações importantes para reduzir os custos relacionados às violações de dados, entre elas, destaca-se a necessidade de ter um conhecimento aprofundado do cenário informacional da organização, incluindo a manutenção de um inventário de dados completo e atualizado, com ênfase no Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA). O relatório também ressalta a importância de investir em tecnologias avançadas, como IA e automação, para mitigar os custos das violações e aumentar a eficiência na detecção e contenção de incidentes. Além disso, a maneira como a organização reage e se comunica durante a resposta a uma violação é imprescindível, especialmente ao promover exercícios de simulação de crises cibernéticas. Esses exercícios ajudam a avaliar o nível de maturidade e complexidade da empresa ao lidar com possíveis futuras violações.

Fonte: IBM

- Cybersecurity

ICO e NCA assinam memorando de entendimento para colaboração em cibersegurança

O Information Commissioner’s Office (ICO) e a National Crime Agency (NCA) do Reino Unido firmaram um Memorando de Entendimento (MoU) visando fortalecer a colaboração em cibersegurança. Esta parceria é um passo significativo para promover a proteção de dados e a segurança digital no país, refletindo a crescente necessidade de uma abordagem coordenada no enfrentamento de ameaças cibernéticas.

O MoU estabelece um quadro para que as duas entidades compartilhem informações e trabalhem em conjunto em projetos que visem a prevenção de crimes cibernéticos e a proteção dos dados pessoais. A iniciativa é particularmente relevante em um cenário em que as violações de dados e os ataques cibernéticos estão se tornando cada vez mais frequentes e sofisticados, colocando em risco a segurança de cidadãos e organizações.

Com a assinatura deste memorando, o ICO e a NCA demonstram seu compromisso em garantir que as práticas de cibersegurança sejam integradas nas operações diárias e nas políticas de proteção de dados. A colaboração entre essas entidades não só fortalece a resposta a incidentes de segurança, mas também promove um ambiente mais seguro para o tratamento de dados pessoais, refletindo a importância da segurança cibernética em um mundo digital em constante evolução.

Fonte: ICO

Brasil alcança segundo lugar nas américas em maturidade de cibersegurança

O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais maduro em cibersegurança nas Américas, segundo um estudo recente que avaliou a capacidade dos países de proteger suas infraestruturas digitais e dados sensíveis. Essa classificação destaca os avanços significativos que o país tem feito na construção de um ambiente mais seguro para as operações digitais, refletindo um compromisso crescente com a proteção contra ameaças cibernéticas.

A pesquisa leva em consideração diversos fatores, como políticas de segurança, investimentos em tecnologia, capacitação de profissionais e a implementação de práticas de segurança em diferentes setores. O crescimento da maturidade em cibersegurança no Brasil é um reflexo dos esforços conjuntos entre o governo, empresas e instituições de ensino, que têm trabalhado para aprimorar as competências e a conscientização sobre a importância da segurança digital.

Este reconhecimento é um passo importante para o Brasil, especialmente em um momento em que a cibersegurança se tornou uma preocupação central para nações e empresas em todo o mundo. A posição de destaque nas Américas pode impulsionar ainda mais iniciativas voltadas para a proteção de dados e a prevenção de ataques cibernéticos, contribuindo para um ambiente digital mais seguro e resiliente no país.

Fonte: gov.br

Ataques cibernéticos: O novo normal do setor agroalimentar

Os ataques cibernéticos estão se tornando uma realidade cada vez mais comum no setor agroalimentar, transformando-se no "novo normal" da indústria. Em 2023, esse setor enfrentou uma onda crescente de ameaças digitais, evidenciando a vulnerabilidade de suas operações e a necessidade urgente de implementar medidas robustas de segurança cibernética. Os ataques não só comprometem a integridade dos dados, mas também afetam a eficiência operacional, levando a perdas financeiras significativas e impactando a confiança do consumidor.

O setor agroalimentar, que historicamente tem sido menos protegido em termos de cibersegurança, agora se vê na linha de frente das ameaças digitais. Esses ataques podem ter consequências devastadoras, desde a interrupção de cadeias de suprimento até a exposição de dados sensíveis, exigindo uma resposta proativa das empresas do setor. Com a crescente digitalização das operações agrícolas e alimentares, a proteção contra ciberataques se torna não apenas uma prioridade, mas uma necessidade estratégica.

Para enfrentar esse desafio, especialistas recomendam que as empresas agroalimentares adotem uma abordagem abrangente de segurança cibernética, incluindo a implementação de tecnologias de proteção avançadas, treinamento regular de funcionários e o desenvolvimento de um plano de resposta a incidentes. À medida que o setor se adapta a esse novo cenário, a conscientização e a preparação se tornam essenciais para garantir a continuidade dos negócios e a segurança dos dados, salvaguardando o futuro da indústria agroalimentar em um ambiente digital cada vez mais desafiador.

Fonte: Forbes

Outubro Ciberseguro: Foco na prevenção às fraudes no ambiente digital

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está promovendo uma série de atividades e ações educativas para alertar os usuários sobre as ameaças cibernéticas e as melhores práticas para se protegerem nesse cenário cada vez mais complexo. O mês de outubro é marcado pela campanha "Outubro Ciberseguro", uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da segurança digital e da prevenção contra fraudes no ambiente online.

Durante o Outubro Ciberseguro, a Anatel enfatiza a necessidade de uma abordagem proativa em relação à segurança digital, incentivando os cidadãos a adotarem hábitos seguros, como o uso de senhas robustas, a atualização regular de softwares e a cautela ao compartilhar informações pessoais na internet. A campanha visa também esclarecer os tipos mais comuns de fraudes, como phishing e golpes financeiros, além de fornecer orientações sobre como identificar e evitar esses riscos.

A promoção da conscientização e da educação em cibersegurança é fundamental para reduzir a incidência de fraudes digitais e proteger os dados pessoais dos usuários. Com a realização do Outubro Ciberseguro, a Anatel reafirma seu compromisso em promover um ambiente digital mais seguro, onde todos possam navegar com confiança e responsabilidade.

Fonte: gov.br

- Banking

Banco Central publica instrução normativa sobre processos de pagamentos

Em 30 de agosto de 2024, o Banco Central do Brasil (BC) publicou a Instrução Normativa nº 511, que estabelece diretrizes para os processos relacionados a arranjos de pagamentos. Essa normativa visa padronizar e regulamentar os procedimentos, promovendo maior segurança e eficiência nas operações financeiras. A implementação de diretrizes claras é crucial para garantir que todos os participantes do sistema de pagamentos operem dentro de um mesmo padrão, promovendo a confiança entre os usuários e instituições.

A nova instrução normativa também aborda a necessidade de monitoramento contínuo e avaliação dos arranjos de pagamentos, enfatizando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão de riscos. O Banco Central reconhece que um ambiente regulatório sólido é essencial para a inovação no setor, permitindo que novas tecnologias e serviços sejam implementados de forma segura e eficaz. A normativa também prevê a participação de diferentes stakeholders, garantindo que as vozes de todos os envolvidos sejam ouvidas na formulação de políticas que impactem o ecossistema de pagamentos.

Com essa ação, o Banco Central reafirma seu compromisso em promover um sistema financeiro robusto e resiliente, que acompanhe as evoluções tecnológicas e atenda às necessidades da sociedade. A Instrução Normativa nº 511 é um passo significativo na modernização dos processos de pagamento, fortalecendo a confiança do público e a integridade do sistema financeiro brasileiro.

Fonte: Imprensa Nacional

Banco Central acelera introdução de IA em seus processos de negócio

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou sua intenção de acelerar a implementação de inteligência artificial (IA) em seus processos de negócio, destacando a importância da tecnologia para aprimorar a eficiência e a eficácia das operações da instituição. Essa iniciativa visa modernizar os serviços prestados pelo BC, incorporando soluções de IA que podem contribuir para a análise de dados, a tomada de decisões e a melhoria dos serviços oferecidos ao público.

A introdução da IA nos processos do Banco Central está alinhada com as tendências globais de digitalização e inovação no setor financeiro. A instituição busca explorar as capacidades da IA para otimizar suas funções, como a supervisão do sistema financeiro, a análise de risco e a gestão de políticas monetárias. Com isso, o BC pretende não apenas melhorar sua atuação interna, mas também proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para o mercado financeiro.

Além disso, o BC está comprometido em garantir que a implementação da IA ocorra de maneira responsável e ética, levando em consideração a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos. Essa abordagem proativa visa construir a confiança do público nas soluções tecnológicas adotadas, reforçando a importância da inovação responsável no fortalecimento da infraestrutura financeira do Brasil. A introdução da IA representa um passo significativo na modernização do Banco Central, preparando a instituição para enfrentar os desafios do futuro em um cenário cada vez mais digital.

Fonte: Banco Central do Brasil

Banco Central lança consulta pública sobre gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos

No dia 02 de setembro de 2024, o Banco Central do Brasil (BC) anunciou a abertura da consulta pública nº 104, dedicada ao gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos. Com a duração de 60 dias, essa iniciativa busca coletar contribuições e opiniões de diversos stakeholders, incluindo instituições financeiras, empresas de tecnologia, usuários e especialistas do setor.

A proposta de gerenciamento centralizado de riscos tem como foco estabelecer diretrizes que visem à mitigação de potenciais ameaças e à proteção dos usuários. O BC reconhece a evolução constante dos arranjos de pagamentos e a crescente adoção de tecnologias digitais, enfatizando a necessidade de um framework robusto que possibilite uma visão integrada dos riscos envolvidos. Essa abordagem facilitará a identificação e a resposta a possíveis incidentes, garantindo a integridade das transações financeiras e a confiança no sistema como um todo.

A participação ativa da sociedade civil e do setor privado é crucial para o sucesso dessa consulta pública. O Banco Central espera que as contribuições recebidas ajudem a moldar políticas e práticas que garantam um ambiente de pagamentos mais seguro e eficiente, alinhado com as melhores práticas internacionais.

Fonte: Banco Central do Brasil

Banco Central publica nota sobre oportunidades de inovação na área de pagamentos

O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, no dia 03 de setembro de 2024, uma nota enfatizando as oportunidades de inovação na área de pagamentos e a importância de um ecossistema aberto e colaborativo. O BC reconhece que a inovação é essencial para promover a inclusão financeira e aumentar a eficiência dos sistemas de pagamento no país, além de contribuir para a competitividade do mercado.

A nota destaca que o Banco Central está empenhado em fomentar um ambiente propício para a inovação, incentivando a participação de novos players, como fintechs e startups, que podem trazer soluções criativas e eficazes para o setor de pagamentos. O BC acredita que essa diversidade de participantes é fundamental para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades dos usuários e aumentem a eficiência das transações financeiras.

Além disso, o BC reitera seu compromisso com a transparência e a segurança nas operações de pagamento, ressaltando que a regulação deve acompanhar as inovações tecnológicas. Ao promover um diálogo constante com o mercado e os cidadãos, o Banco Central busca construir um sistema de pagamentos que não apenas atenda às demandas atuais, mas que também esteja preparado para os desafios futuros, garantindo um ambiente seguro e acessível para todos.

Fonte: Banco Central do Brasil

Lei nº 14.967 institui Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

No dia 9 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.967, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras no Brasil. Essa nova legislação tem como objetivo principal estabelecer diretrizes claras para a segurança no setor financeiro, promovendo um ambiente mais seguro tanto para os consumidores quanto para as instituições que operam nesse segmento.

A nova lei define normas e procedimentos que devem ser seguidos por todas as instituições financeiras, garantindo a implementação de medidas de segurança eficazes e adequadas. Entre os principais pontos abordados estão a proteção de dados pessoais, a prevenção de fraudes e crimes financeiros, e a promoção da colaboração entre diferentes agentes do setor, incluindo órgãos de

segurança pública e empresas de segurança privada. Com essa abordagem, a lei pretende criar um marco regulatório que incentive a transparência e a responsabilidade na gestão de riscos.

Com a instituição do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, o governo reafirma seu compromisso em promover um sistema financeiro mais seguro e resiliente. A nova legislação representa um passo significativo na proteção dos usuários e na integridade do sistema financeiro, assegurando que as instituições estejam preparadas para enfrentar os desafios do ambiente digital e as ameaças à segurança financeira.

Fonte: Imprensa Nacional

Fórum Técnico é criado por entidades da indústria de pagamentos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades se uniram para criar um fórum técnico, com o objetivo de promover discussões e desenvolver soluções que atendam às necessidades do setor. A iniciativa visa reunir diferentes stakeholders, incluindo instituições financeiras, fintechs e empresas de tecnologia, para fomentar a inovação e a colaboração em um ambiente que se transforma rapidamente. Este fórum técnico pretende servir como um espaço para troca de experiências, boas práticas e discussão sobre desafios comuns enfrentados pela indústria.

O fórum abordará temas relevantes, como segurança nas transações, regulação e compliance, e novas tecnologias, incluindo o uso de inteligência artificial e blockchain. A criação desse espaço reflete a necessidade de um diálogo contínuo entre os diferentes players do setor, visando construir um ecossistema de pagamentos mais seguro e eficiente. Com a evolução das tecnologias e a crescente digitalização das transações financeiras, a colaboração entre as entidades se torna ainda mais crucial para garantir que as soluções adotadas atendam às expectativas dos usuários e às exigências do mercado.

A formação deste fórum técnico representa um avanço significativo para a indústria de pagamentos no Brasil. Com a participação de diversos atores, a iniciativa promete impulsionar a adoção de práticas inovadoras e a construção de um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento sustentável do setor.

Fonte: Febraban

Governo anuncia o lançamento do cartão MEI

O governo brasileiro anunciou o lançamento do Cartão MEI, uma iniciativa que visa facilitar o acesso a serviços financeiros para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O lançamento ocorreu em Brasília, com a presença do presidente, que destacou a importância da formalização dos pequenos negócios e o papel dos MEIs na economia nacional. O Cartão MEI promete oferecer condições especiais, como tarifas reduzidas e acesso a crédito, incentivando a inclusão financeira e o crescimento dos empreendimentos de pequeno porte.

Com o Cartão MEI, os microempreendedores poderão realizar transações financeiras com mais facilidade, além de ter acesso a benefícios como prazos de pagamento diferenciados e condições que favorecem a compra de insumos e a gestão de seus negócios. Essa medida é uma resposta do governo ao crescente número de empreendedores que, mesmo diante de desafios, buscam formalizar suas atividades e contribuir para o desenvolvimento econômico do país. O presidente enfatizou que essa ação é uma forma de apoiar os pequenos empresários, que são fundamentais para a geração de empregos e a movimentação da economia local.

O lançamento do Cartão MEI representa um passo significativo na promoção da inclusão financeira no Brasil. Ao oferecer uma ferramenta específica para os microempreendedores, o governo busca não apenas facilitar o acesso a serviços financeiros, mas também fortalecer a rede de apoio aos pequenos negócios.

Fonte: Agência Gov

Crescimento de 61% nas Transações com Pix no Primeiro Semestre

No primeiro semestre de 2024, as transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix registraram um impressionante crescimento de 61%. Este aumento significativo demonstra a crescente adoção do Pix entre consumidores e empresas, consolidando sua posição como uma das principais formas de pagamento no Brasil. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que o Pix não apenas facilitou as transações financeiras, mas também proporcionou uma experiência mais rápida e eficiente para os usuários.

O aumento nas transações com Pix reflete não apenas a conveniência do sistema, que permite transferências imediatas a qualquer hora e dia da semana, mas também a ampliação da aceitação do método por comerciantes e prestadores de serviços. Com a adoção crescente de tecnologias digitais e o aumento das compras online, o Pix se tornou uma opção cada vez mais atrativa, especialmente em um cenário onde a agilidade nas transações financeiras é fundamental. As facilidades de uso e a isenção de tarifas em muitos casos têm contribuído para essa tendência.

Esse crescimento expressivo nas transações com Pix é um indicativo claro da transformação digital que está ocorrendo no setor financeiro brasileiro. A expectativa é que esse aumento continue, impulsionado pela inovação constante e pela busca por soluções que atendam às necessidades de um consumidor cada vez mais conectado. A popularização do Pix não só representa uma evolução nas formas de pagamento, mas também reforça a importância da inclusão financeira no país, permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços financeiros de maneira simples e eficaz.

Fonte: Febraban

Inteligência Artificial Generativa pode aumentar eficiência dos bancos em até 35%

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fez um levantamento que aponta que a implementação da Inteligência Artificial (IA) Generativa tem o potencial de aumentar a eficiência das instituições bancárias em até 35%. Essa tecnologia emergente permite que os bancos automatizem processos, melhorem a personalização de serviços e otimizem a análise de dados, resultando em operações mais ágeis e custo-efetivas.

Os benefícios da IA Generativa vão além da eficiência operacional. Com sua capacidade de aprender e se adaptar, essa tecnologia pode ajudar os bancos a entender melhor o comportamento dos clientes, possibilitando uma oferta de produtos e serviços mais alinhados às necessidades dos usuários. Além disso, a IA pode aprimorar a segurança, ao permitir uma análise mais sofisticada de transações e um monitoramento mais eficaz de fraudes, contribuindo para a proteção tanto das instituições quanto dos clientes.

A adoção da IA Generativa nas operações bancárias representa um passo significativo em direção à transformação digital do setor financeiro. À medida que mais instituições começam a explorar o potencial dessa tecnologia, a expectativa é que o mercado se torne cada vez mais competitivo e inovador. Essa evolução não só promete melhorar a eficiência operacional, mas também pode resultar em uma experiência mais satisfatória para os clientes, que se beneficiam de serviços mais rápidos, personalizados e seguros.

Fonte: Febraban

Banco Central lança segunda fase do Piloto Drex

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou o início da segunda fase do Piloto Drex, que avaliará treze temas selecionados a partir de 42 propostas recebidas. Entre os tópicos abordados estão a cessão de recebíveis, transações com debêntures, e o uso de crédito colateralizado em CDB, com o objetivo de desenvolver soluções que facilitem a obtenção de crédito e a gestão financeira de pequenas e grandes empresas. O desenvolvimento dos projetos terá início nas próximas semanas.

Os temas escolhidos buscam implementar serviços financeiros por meio de contratos inteligentes, promovendo a eficiência e a transparência nas transações. A participação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é fundamental, especialmente em relação a transações com debêntures e ativos do agronegócio, permitindo um melhor alinhamento entre os reguladores e as inovações propostas. Fabio Araújo, coordenador da iniciativa, ressaltou a importância de avaliar a privacidade dos dados e a interação das soluções durante o desenvolvimento.

Atualmente, o Piloto Drex conta com a colaboração de dezesseis consórcios ou empresas que trabalham no teste e desenvolvimento dos recursos da plataforma. O Banco Central planeja abrir novas propostas de candidatura para entidades interessadas ainda em 2024, com a expectativa de que as implementações de contratos inteligentes sejam concluídas até o final do primeiro semestre de 2025.

Fonte: Banco Central do Brasil