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O seu espaço de conhecimento jurídico.
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CNJ revisa regras dos Centros de Inteligência para fortalecer o combate à litigância abusiva
A revisão busca fortalecer a identificação, prevenção e tratamento de padrões processuais potencialmente abusivos.
Sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Novo regime de fomento, governança e controle sobre a cadeia mineral.
TST realiza audiência pública sobre dispensa de aposentado por invalidez isento de perícia (Tema 274)
A tese a ser fixada terá efeito vinculante e impacto direto na gestão de pessoal, nas provisões trabalhistas e no custeio de benefícios.
Jornada de 40 horas: sua empresa está preparada?
As empresas já podem começar a avaliar escalas, custos, negociações coletivas e políticas internas, caso a proposta seja aprovada.
Terminou o prazo de 90 dias em que o STF suspendeu as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais
E agora?
Decisão recente do STJ permite o encerramento unilateral das instituições financeiras
O banco não precisa mais se explicar para fechar uma conta.
Aumento das custas na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça
Recomenda-se antecipar ações judiciais federais este ano para evitar o aumento das custas.
Bullying, cyberbullying e o populismo penal
Criação do crime de bullying atende a clamor social, mas levanta dúvidas sobre papel do Direito Penal.
Deepfakes: os desafios para a proteção da identidade no ambiente digital
Imagem, voz, reputação e até marcas podem ser impactadas pelo uso indevido dessa tecnologia.
As repercussões da descaracterização do acordo de compensação de jornada
O que muda no pagamento de horas extras após o Tema 19 de Recursos Repetitivos do TST.
Uso de marca concorrente em anúncios patrocinados pode configurar concorrência desleal
Decisão reforça a proteção marcária no uso de palavras-chave em anúncios pagos.
ANM prorroga restrição a trabalhadores na Zona de Autossalvamento para 2029
A nova norma alinha o prazo minerário às exigências da NR-22.
A importância da gestão na preservação de marcas históricas
Marcas que atravessam gerações podem conservar expressivo valor econômico mesmo após anos fora do mercado.
Desenvolvimento de software e propriedade intelectual nas relações de trabalho
Entenda os principais cuidados contratuais e jurídicos envolvendo a criação de softwares nas relações de trabalho.
O Novo Direito Europeu de Cibersegurança
Novas regras exigem que empresas implementem níveis adequados de cibersegurança.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pelo IP STARS 2026
Esse reconhecimento reforça nosso compromisso com estratégia, inovação e excelência em Propriedade Intelectual.
TJDF reforça deveres de transparência na publicidade de bets
A decisão estabeleceu limites para a publicidade de bets envolvendo a influenciadora Virginia Fonseca e a operadora Blaze.
O sandbox dos maiores riscos do século: clima versus IA
Novo cenário regulatório exige visão integrada sobre riscos climáticos e inteligência artificial.
Carolina Fontoura é nossa nova Head da Lawgic Contratos
Com mais de 10 anos de experiência, Carolina chega para liderar uma frente que nasce com o propósito de transformar a gestão contratual.
Compliance mudou, mas muitas empresas ainda não perceberam
Designação de facções criminosas como organizações terroristas revela transformação profunda na gestão de riscos corporativos.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido como mais admirado pela Análise Advocacia Regional
Também celebramos o reconhecimento de Bruno Feigelson, Gustavo Coelho e Alana Ferreira como advogados mais admirados.
Lima ≡ Feigelson recebe nova conquista pela Leaders League Brasil 2026
Estamos entre os principais escritórios recomendados pela nossa atuação em Direito Autoral.
STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais
Empresas que operam plataformas digitais precisam avaliar sua exposição com urgência.
Sanções administrativas e IA: o caso da ANTT
Não se deve defender uma Administração analógica, mas a IA só cumprirá seu papel se for implementada com governança e responsabilidade.
Lima ≡ Feigelson é novamente reconhecido pela Leaders League Brasil 2026
Fomos reconhecidos por nossa atuação nas categorias Startups & Inovação, Blockchain & Cryptocurrency e Proteção de Dados.
ANM endurece regras da Guia de Utilização: licença ambiental prévia volta a ser obrigatória
Mineradoras que dependem da GU devem revisar desde já suas estratégias regulatórias.
Minerais críticos: o próximo grande capítulo do M&A no setor mineral brasileiro?
Oportunidades de investimento, segurança regulatória e os desafios desses recursos essenciais para a economia global.
Marketing na Copa: até onde sua marca pode ir?
Campanhas relacionadas à Copa exigem não apenas criatividade, mas também estratégia jurídica.
Legado artístico e proteção de marcas: o caso John Lennon
No universo artístico, o nome concentra reputação, reconhecimento público e valor econômico.
Como fortalecer a sua governança: a prática como estratégia de valor
ESG exige estruturas de governança que reduza riscos, atraia investimentos e fortaleça as cadeias de valor cada vez mais complexas.
Eficiência jurídica não é custo: é investimento com retorno mensurável
Consultoria demonstra, na prática, que é possível combinar redução de desperdícios e ganho de produtividade.
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Revisão dos contratos pela reforma tributária
Com a publicação dos novos regulamentos, este é o momento de revisitar minutas contratuais e contratos de longa duração.
Novo Template DPIA do EDPB (2026): reflexos diretos para o RIPD brasileiro
Para organizações sujeitas à LGPD ou ao GDPR, compreender essa atualização é indispensável.
RMC x RCC no INSS: qual é a diferença entre essas reservas de margem consignável?
Entender corretamente essas reservas ajuda a trazer mais clareza e reforça a segurança jurídica nas operações de crédito.
Marketing de emboscada na Copa do Mundo
Os limites entre oportunidade comercial e associação indevida.
STJ, plataformas digitais e condomínios
A convenção condominial como limite à exploração econômica do imóvel.
Fraude do falso emprego e a responsabilidade das instituições de pagamento
A responsabilidade bancária cessa quando o usuário, sem falha no sistema, realiza a transação voluntariamente.
Lei 15.371/26 - Mudanças na Licença Paternidade
O que muda e como isso impacta empresas e trabalhadores.
GRU passa a ser exclusivamente eletrônica a partir de 03/04
A Justiça do Trabalho deu mais um passo relevante na sua digitalização.
TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória
Decisão reforça necessidade de assistência sindical mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da rescisão contratual.
IDPJ em empresa em Recuperação Judicial
Ministro Gilmar Mendes cassou a decisão do TRT2 que autorizava a constrição de bens de sócios de empresa em recuperação judicial.
Thales Belchior é nosso novo sócio de Tributário, Aduaneiro e Previdenciário
Sua chegada reforça nossas soluções de excelência frente ao novo cenário tributário.
Secondment como Estratégia de Negócio
Eficiência, Talento e Inovação na Advocacia Brasileira.
De quem é a responsabilidade pelo prejuízo decorrente de golpes, como o "golpe do Pix"?
STJ delimita responsabilidade bancária e reforça o dever de cautela do consumidor.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pela Leaders League Brasil 2026
Fomos destacados pela nossa atuação em Labor & Employment, com ênfase ao trabalho da nossa sócia Astrid Beyer.
STJ valida procuração eletrônica sem ICP-Brasil
Assinatura eletrônica pode ser aceita sem certificação, salvo dúvidas sobre autenticidade ou indícios de uso abusivo.
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Sem crédito não há liberdade econômica e as mulheres ainda estão fora do sistema
Ignorar o acesso das mulheres ao crédito não é apenas uma injustiça social é também um erro econômico.
Vigilância algorítmica e estado de polícia: a fronteira entre segurança e abuso
Expansão tecnológica pode ampliar desigualdades e fragilizar direitos, exigindo regulamentação clara do uso de reconhecimento facial.
Juliana Resende é nossa nova Head de Dispute Resolution
A chegada de Juliana reforça nossa atuação em litígios estratégicos e a entrega de soluções inovadoras para os clientes.
STF valida regime que centraliza execuções trabalhistas contra clubes de futebol
A medida busca organizar o pagamento das dívidas trabalhistas dos clubes.
Tanque de diesel dá direito ao adicional de periculosidade?
Quando atividades não estão sujeitas ao contato permanente com agentes nocivos descritos na NR-16, trabalhador não faz jus ao pagamento.
Gustavo Potrick é o nosso novo Consultor de Eficiência Jurídica
Gustavo chega para apoiar na criação de estruturas mais eficientes, colaborativas e focadas na excelência.
Atualização: Governo Federal prorroga por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023
A decisão concede novo prazo para negociação da regulamentação entre trabalhadores e empregadores.
MTE prorroga regra sobre trabalho em feriados no setor do comércio
A vigência da Portaria nº 3.665/2023 foi adiada para 1º de março de 2026.
Juros sob medida: por que o estado do veículo passou a importar nas decisões?
Análise jurisprudencial indica que tribunais começam a considerar condição da garantia na avaliação da legalidade de juros.
Decisão importante sobre testemunhas com cargo de confiança no processo do trabalho
O TST consolidou o Tema 307 e acabou com a causa automática de suspeição de testemunha.
Carnaval: os limites entre a festa e a propriedade intelectual
Marcas precisam de cautela para não cruzar a linha entre inspiração criativa e uso indevido de ativos de terceiros.
Decisão do STF reconhece Direitos Minerários dos Povos Indígenas
A decisão visa combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais
A decisão permite circulação de dados de forma livre e segura entre os dois lados.
Total 90 e a gestão de marcas no esporte: quando a memória não substitui o registro
Ícone dos anos 2000, a Total 90 teve o registro expirado nos EUA por falta de renovação pela Nike.
Resolução CVM 232 e o novo acesso do middle market ao mercado de capitais
Como o Regime FÁCIL redesenha custos regulatórios e a segurança jurídica para pequenas e médias companhias.
Proteção de dados em transformação: ECA Digital, inteligência artificial e adequação internacional
Celebrar o Dia da Proteção de Dados é reafirmar o compromisso com um ambiente digital ético e seguro.
Paula Mainier é nossa nova Head de Corporate
Com sólida experiência no setor, Paula se destaca pela condução estratégica de negócios, contratos e operações societárias.
Marcas criadas por IA e desafios do registro
Criação automatizada não garante exclusividade e pode aumentar conflitos jurídicos sem análise prévia de direitos existentes
MME abre Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050
A iniciativa visa aprimorar o documento que orientará a política mineral brasileira, promovendo sustentabilidade e boa governança.
Zildo Junior é nosso novo Coordenador de Contencioso Estratégico
Zildo chega para somar ao nosso time com uma atuação marcada por análise cuidadosa, eficiência e foco em resultados.
A corrida pela IA está criando conflitos por energia e água
E o Brasil pode ser o porto seguro dos Data Centers
Caroline Salles é nossa nova Head de Contencioso Estratégico
Com mais de 10 anos de atuação no mercado jurídico, Caroline chega para fortalecer o nosso movimento de expansão e evolução do contencioso.
Alana Ferreira é a nova sócia de Contencioso Estratégico do Lima ≡ Feigelson
Essa conquista representa um passo natural de uma trajetória construída ao longo dos anos dentro do escritório.
Educação digital, regulação e novas tecnologias
Desafios e caminhos para instituições de ensino superior
INPI decide pela nulidade do registro da marca “Charlie Brown Jr.”
A decisão do INPI reforça a importância de cautela na escolha e proteção de marcas.
Projeto de Lei do Aluguel Consignado e possíveis impactos na Lei do Inquilinato
A proposta em tramitação pode impactar contratos, garantias e o contencioso locatício.
Operações Jurídicas AI-First
Um guia prático para integrar IA ao dia a dia das operações jurídicas.
TJSP condena 99Food por concorrência desleal
A ação, movida pela Keeta, foi motivada pela compra de palavra-chave no Google Ads.
Controladoria do Lima ≡ Feigelson: preparados durante todo o recesso
No Lima Feigelson, o recesso não é sinônimo de pausa — é sinônimo de organização, segurança e compromisso redobrado.
O papel do Judiciário na repressão ao 'banco de marcas'
Decisão recente reforça que proteção marcária deve estar a serviço do interesse social e da boa-fé concorrencial
TJSP afasta risco de confusão entre as marcas Tok&Stok e Tok House
O Tribunal concluiu que as diferenças visuais e de segmento entre prevaleceram sobre a semelhança parcial.
Novo marco regulatório para prestação de serviços do BaaS
O que muda com a Resolução Conjunta nº 16/2025 do CMN e Banco Central.
Tema 310 do TST em debate
Contribuição previdenciária em acordos sem reconhecimento de vínculo empregatício
Reversão estratégica no FIES: limites das IES no cumprimento de decisões judiciais
Nossa atuação provou que a IES não tinha competência legal para alterar ou regularizar contratos do FIES.
Lima ≡ Feigelson Advogados é reconhecido no Ranking Análise Advocacia 2026
Temos orgulho em anunciar que fomos novamente reconhecidos como um dos escritórios mais admirados do Brasil!
Oportunidades de investimento e desafios regulatórios na mineração brasileira
A Portaria 120/2025 reforça o avanço do Brasil rumo ao protagonismo em insumos para baterias, motores elétricos e tecnologias limpas.
Bruna Araújo é nossa nova sócia de Banking e Corporate
Esse movimento reafirma nosso posicionamento como um escritório completo, inovador e preparado para o futuro.
Proptechs entre a disrupção e a insegurança jurídica
Qual futuro para o setor imobiliário?
Lima ≡ Feigelson recebe novo reconhecimento pelo Best Lawyers Brazil
Esse reconhecimento reforça a qualidade técnica, a solidez da nossa atuação e o compromisso do nosso time!
Lima ≡ Feigelson é destaque no ranking The Legal 500
Hélio Oliveira e Ursula Mata-Xavier foram reconhecidos por sua atuação de excelência em operações e assessorias estratégicas.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido no ranking Leaders League Brasil 2026
Fomos listados no ranking Direito da Mineração, com destaque para Bruno Feigelson, Marcello Lima e Thiago Costa.
Outubro é o Mês da Cibersegurança!
Avalie sua maturidade digital com o nosso Checklist de Segurança Cibernética!
Autotutela arbitrária nas plataformas digitais: smart contracts oferecem saída?
Descentralização via blockchain surge como alternativa para reduzir arbitrariedades e aumentar previsibilidade das relações digitais.
Apresentamos nossa nova sócia Trabalhista!
Astrid Beyer chega à liderança da área para impulsionar a evolução da nossa prática trabalhista.
Contratações públicas diretas na área de tecnologia da informação e comunicação
Inexigibilidade e dispensa podem não ser tão fáceis quanto parece, mesmo em casos de solução exclusiva ou aparentemente única
TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
O tema será debatido em audiência pública e pode redefinir execuções trabalhistas e a segurança jurídica.
Gustavo Coelho é o novo Chief AI Officer do Lima ≡ Feigelson
IA integrada aos fluxos, eficiência real e supervisão humana. Conheça nossa nova liderança!
IA e automação robótica de processos no setor bancário
Eficiência, regulação e desafios éticos.
Da Autoridade à Agência: ANPD se transforma
ANPD conquista o status de Agência Nacional de Proteção de Dados.
Governança de IA e o mito do mestre dos dados
Riscos invisíveis e o papel estratégico do DPO.
Súmulas vinculantes 60 e 61 do STF e a Judicialização da saúde
Como equilibrar o direito individual ao acesso à saúde com a sustentabilidade financeira do sistema público?
TST aprova 8 novas teses vinculantes
As novas regras têm como objetivo acelerar os processos e garantir mais uniformidade na aplicação da legislação trabalhista.
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Controladoria Jurídica aplicada ao contencioso de volume
Práticas, automações e inteligência para lidar com alto volume de processos sem perder qualidade.
O que é Secondment Jurídico?
Entenda como essa solução pode transformar a rotina jurídica da sua empresa.