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#Direito

A (não) rotina de uma advogada trabalhista empresarial

27/6/24
Duas pessoas sentadas a uma mesa de madeira. Uma delas está segurando uma caneta, aparentemente revisando ou assinando documentos.

Quando eu me formei, recordo que alguns colegas diziam que seguiriam para a área trabalhista no início de carreira, pois consideravam aquela mais fácil frente a outras, como Direito Civil, Tributário, etc.

Hoje, quase 20 anos depois de minha formatura, como professora, continuo ouvindo os mesmos comentários dos meus alunos.

Talvez essa falsa percepção venha do fato de que, no Processo do Trabalho, alguns formalismos são dispensados, em prol da celeridade necessária para uma ação que busca o recebimento de alimentos para o trabalhador. Nosso sistema permite, inclusive, que esse trabalhador ingresse com uma ação sem advogado, facilidade que seria viável somente se abandonássemos o juridiquês e outras preciosidades do mundo do Direito.

Contudo, como sempre explico para os meus alunos no primeiro dia de aula em Direito do Trabalho, posso garantir que a nossa vida (digo minha e do meu time) está bem distante de ser fácil e tranquila.

Advogar para empresas no Brasil, já é um desafio por si só. Mais ainda, quando falamos na área trabalhista, pesadelo de muitos empresários, considerando que temos uma CLT que data de 1943, mas é “remendada” quase que semanalmente com alterações, acrescentando nova matéria ou revogando regras ali existentes. Tal fato exige uma atualização constante de nós profissionais. E não pensem que basta acompanhar no site do Congresso Nacional uma nova lei, pois, na área trabalhista, usamos muitas normas administrativas, do Ministério do Trabalho, como Portarias e Instruções Normativas.

No escritório, atuamos em todas as subáreas do Direito do Trabalho. Consultiva (preventiva), contencioso e relações sindicais.

No consultivo, além da necessária atualização constante já mencionada, frequentemente lidamos com departamentos de recursos humanos, os quais precisam de respostas rápidas e certeiras para definir se um trabalhador pode ser dispensado por justa causa, depois de cometer algum ato falho ou se a empresa pode tomar determinada decisão sem ter risco de passivo trabalhista.

Aqui, importante destacar que trabalhamos com muitas empresas de tecnologia, cujos colaboradores são pessoas jovens, altamente instruídas e que não concordam, muitas vezes em cumprir determinadas obrigações trabalhistas, como ter uma jornada fixa e anotada. São trabalhadores que prezam por liberdade e trabalham em empresas que estabelecem uma relação de confiança e de cobrança em outros moldes, distintos do padrão do chão de fábrica que inspirou nossa CLT.

Essas escolhas, certamente, trazem risco às empresas, mas, nosso papel, como advogados parceiros de negócio, é trazer ideias fora da caixinha que minimizem esse risco e permitam o crescimento sustentável de nossos clientes. Enfim, fórmulas não são ensinadas nas Faculdades de Direito.

Nossa segunda frente de atuação é no contencioso, área dolorida para o empresário brasileiro, pois é uma das principais causas de problemas financeiros e até mesmo de extinção de empresas, diante do custo das ações e da volumetria de nosso país, algo inexplicável para o investidor estrangeiro.

Buscamos sempre mostrar ao Judiciário o diferencial de cada um de nossos clientes. Para isso, usamos recursos como legal design, peças enxutas e objetivas, demonstrando, por exemplo, porque aquela empresa decidiu operar em formato de plataforma e não contratando os trabalhadores como empregados. E podemos garantir que não é uma tarefa fácil, principalmente, quando, em alguns casos, os juízes já possuem o pensamento formado independentemente das provas que serão produzidas.

Por outro, lado, felizmente, cada vez mais vislumbramos que esse padrão da Justiça do Trabalho, como protecionista do trabalhador, está abrindo espaço para que novas formas de trabalho sejam admitidas e reconhecidas como viáveis, fruto, em boa parte, do esforço da advocacia trabalhista, que se depara com prazos processuais exíguos, horas de espera e em audiências, as quais requerem atuação brilhante de nossos profissionais.

Audiência trabalhista é o ato que define em 80% se a empresa vai ganhar ou perder um processo. Portanto, se você escolher atuar o contencioso trabalhista, saiba que você terá que fazer audiência e desempenhar papel de protagonismo, se quiser ser um advogado de sucesso.

Em último lugar, atuamos com relações sindicais. Na minha opinião, essa atividade, certamente, é a menos conhecida e valorizada na advocacia. A negociação sindical envolve não apenas conhecimentos jurídicos, mas soft skills. Negociar envolve fazer concessões, resiliência e postura. Vejo muitos colegas negociando como se estivessem em um ringue de luta mas, no final, do dia, quem perde é o cliente, ou seja, a empresa, e os próprios trabalhadores.

Lidei com muitas negociações de dispensas em massa nos últimos anos diante dos estragos causados pela pandemia às empresas. Foram tempos difíceis, já que as decisões tomadas envolviam as vidas de chefes de família, mas os processos aconteceriam de qualquer forma, então cabia a mim, como representante das nossas clientes, lutar para que fosse da forma menos dolorosa possível a todos os envolvidos.

Hoje, em um cenário econômico mais favorável, negociamos outras demandas, como PLR, jornada de trabalho e benefícios aos empregados e conseguimos demonstrar aos nossos clientes as vantagens e segurança jurídica que os acordos coletivos trazem, principalmente em um país com normas trabalhistas que ainda não reconhecem a realidade do novo mercado de trabalho.

Todas essas atividades aqui mencionadas servem apenas para mostrar que é enganosa a imagem de que atuar na esfera trabalhista seja mais “fácil”, principalmente, para quem advoga para empresas. Como eu sempre digo, se você não gosta de rotina, vai se realizar como advogado(a) trabalhista, pois cada dia temos uma emoção diferente, e creio que seja isso o que nos realiza.

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