De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa ("IBGC"), responsável pela elaboração do primeiro código de melhores práticas, a governança corporativa é definida como "o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas".

Para as startups que buscam crescimento através da captação de recursos junto aos investidores qualificados, a adoção da governança é fundamental para demonstrar maturidade na gestão do negócio, bem como para agregar valor.

Os fundadores das startups acreditam que a governança corporativa seja aplicável apenas para grandes empresas, tendo em vista a existência de diversos órgãos de gestão. Desta forma, há resistência por parte destes, pois a adoção da governança implica em uma mudança de gestão e em uma nova estrutura de administração. No entanto, é importante esclarecer que a governança corporativa vai além dos órgãos deliberativos e envolve a criação de processos que visam organizar e dar transparência à tomada de decisões do corpo diretivo.

A governança corporativa, por exemplo, estabelece transparência e padronização para a prestação de contas e, desta forma, traz confiança para os acionistas e para o mercado em geral. É importante que todo o conceito implementado através da estrutura de governança corporativa não fique apenas na teoria, mas seja efetivamente aplicado na organização. Nesse sentido, é essencial que haja o alinhamento dos acionistas e o comprometimento destes na execução da estrutura proposta. Sendo assim, resta claro que a adoção de boas práticas, conforme estabelece a governança corporativa, permitirá a sustentabilidade da atividade da empresa e a manutenção de uma boa reputação.

No que tange às startups, a governança corporativa é ainda mais relevante, já que há transparência na tomada de decisões da empresa por órgãos colegiados, nas informações gerais e na gestão das atividades. Com isso, é possível obter a confiança do investidor, que busca uma empresa estruturada e que não tenha passivos potenciais ou materializados.

O investidor, geralmente, requer dos fundadores a adoção das seguintes práticas: (i) criação de conselho de administração, quando não existente; (ii) criação de comitês consultivos, sem poder de voto; (iii) tipificação de matérias que precisam de  quórum qualificado para aprovação; (iv) tipificação de matérias que precisam de voto afirmativo ou veto; (v) aprovação de plano de negócios anual; (vi) demonstração de resultados trimestralmente; (vii) vedação de contratação entre partes relacionadas; (viii) criação de políticas, ex.: bônus; dentre outras matérias.  

Sem prejuízo dos tópicos acima, é importante destacar que, em regra, haverá, também, um maior controle para o recebimento de novos investimentos, devendo ser aprovado, especificamente, pelo investidor e observando o direito de preferência previsto em lei.

O objetivo da implementação dos regramentos acima disposto é justamente obter o alinhamento entre os fundadores da startup e o investidor, de forma que passem a atuar em conjunto para o desenvolvimento e crescimento da empresa.

Por outro lado, a ausência da governança poderá prejudicar o crescimento da sociedade, já que não há adoção de boas práticas e, consequentemente, não há geração de valor, deixando de ser atrativa para os investidores. Além disso, gera instabilidade na gestão sociedade e incerteza sobre os caminhos que os gestores da empresa irão adotar pós round de investimentos.

Diante do exposto, a adoção da governança corporativa gera um enorme valor para sociedade, fazendo com que essa:

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• seja mais atrativa para o investidor;
• tenha transparência na gestão;
• tenha padrões na prestação de contas;
• tenha perpetuidade, incluindo plano de sucessão; e
• cumpra as leis e regulamentações.

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