Em meio ao maior desastre ambiental de causa natural da história do Brasil, no qual nossos queridos gaúchos estão vivenciando uma tragédia inigualável, cujos efeitos extremos climáticos são, frequentemente, enfrentados, também, por outras cidades brasileiras, essa é uma resposta extremamente necessária.

Pesquisa do Instituto Pólis (2023) revelou que sete em cada dez brasileiros já vivenciaram ao menos um evento extremo associado à emergência do clima, e que 98% estão preocupados com novas ocorrências do gênero.

Estão nas cidades a maior responsabilidade pela adaptação e resiliência climática, afinal, 85% da população brasileira vive nos centros urbanos, cada vez mais adensados, com desigualdades sociais, escassez de recursos naturais e cobertos de racismo ambiental.

Ali, as transformações são mais urgentes, considerando o curto intervalo de tempo para a reversibilidade do caos climático, o maior desafio da nossa geração. As metas do Acordo de Paris, compromisso climático assinado por 185 países em 2015, visando manter, até o final deste século, aquecimento abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para nos limitarmos a 1,5°C, já vem sendo considerado insuficiente pela ONU.

Segundo a plataforma AdaptaBrasil, do MCTI, 66% dos 5.570 municípios brasileiros têm capacidade baixa ou muito baixa de adaptação a eventos climáticos extremos. Entre 2013 e 2023, houve 60 mil decretações de emergência no Brasil, 90% delas em municípios de até 50 mil habitantes. A maior parte foi devido à seca.

Nesta esteira, a classificação do “Adapta Brasil”, mapeamento organizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), mostra o quão resilientes e preparadas as regiões estão para responder aos efeitos das mudanças climáticas.

Contraditoriamente, cidades como Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas têm uma capacidade “muito alta” para lidar com desastres hidrológicos como inundações, enxurradas e alagamentos. Se regiões com índices de capacidade adaptativa elevada para enchentes estão há semanas submersas, aquelas com níveis mais precários podem representar um risco alto para suas populações. Segundo o mapeamento, todo o Norte e Nordeste, além dos Estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, apresentam índice de capacidade adaptativa “baixo”. Neste grupo, Maranhão, Piauí e Paraíba têm índice considerado “muito baixo”.

Os três Estados da região Sul, junto com São Paulo e Mato Grosso do Sul, apresentam índice “médio” para adaptação, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo têm avaliação considerada “alta”. Somente o Distrito Federal aparece com nível “muito alto” no levantamento, que considera indicadores como capacidade de investimento público municipal e renda, governança e gestão de risco de desastres de inundações, enxurradas e alagamentos e capacidade municipal em cidadania e políticas setoriais.

Portanto, para atuar preventivamente, identificando riscos e estabelecendo metas e objetivos, as cidades precisam elaborar planos de ação climática, em duas linhas de frente complementares: mitigação, que consiste em adotar estratégias de redução de GEEs, e adaptação, com mudanças mais visíveis na paisagem urbana, especialmente em termos de uso e ocupação do solo, áreas verdes e drenagem de águas de chuva.

Os planos de mudanças climáticas são parte de um longo processo de resposta dos municípios. Em geral, este processo se inicia com a realização de dois estudos que fazem uma espécie de diagnóstico da cidade: o inventário de emissões de gases de efeito estufa e o estudo de vulnerabilidade e riscos às mudanças climáticas. Primeiro, o inventário investiga como a cidade está contribuindo para as mudanças climáticas, identificando e quantificando as emissões de gases de efeito estufa — principal causa do aquecimento global —, e suas fontes, como transporte, energia e resíduos sólidos. Por sua vez, o estudo de vulnerabilidade e riscos às mudanças climáticas analisa como a cidade deve ser impactada, como avanço do nível do mar, enchentes ou secas prolongadas. O estudo precisa identificar as áreas mais vulneráveis ou expostas aos riscos.

Contudo, 17 das 27 capitais (incluindo o Distrito Federal) não possuem planos municipais de mudanças climáticas concluídos, entre elas Porto Alegre e Belém, sede da COP30 no ano que vem. Também não possuem, Aracaju, Florianópolis, Vitória, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Palmas, Porto Velho, Macapá, Boa Vista, Manaus, Maceió, São Luís, Teresina e Natal.

Entre os planos de ação climática disponíveis, o de São Paulo se destaca por sua abrangência e detalhamento. O Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), institucionalizado pelo decreto 60.290/2021, é um documento extenso e bem estruturado, que visa cumprir os compromissos do Acordo de Paris e alcançar a neutralidade de emissões até 2050 e implementar medidas de adaptação aos impactos climáticos de forma equitativa.

Em comparação com planos de outras cidades, como Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador, todos com a apoio da C40 Cities, o plano de São Paulo se destaca pela clareza na definição de metas, cronogramas e mecanismos de monitoramento e avaliação, tornando-o exemplo a ser seguido pelas demais cidades que precisam, urgentemente, se adaptar e prevenir os riscos das mudanças climáticas.

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