Eli Lilly and Company, uma das maiores e mais antigas farmacêuticas do mundo, recentemente moveu uma série de ações judiciais contra três spas médicos e vendedores online, acusando-os de comercializar produtos não autorizados que alegam conter tirzepatida, o princípio ativo do seu popular medicamento para perda de peso, Zepbound. Entre os réus estão as empresas Pivotal Peptides, MangoRx e Genesis Lifestyle Medicine, que teriam vendido versões falsificadas do medicamento, inclusive em forma de comprimidos dissolvíveis, sem qualquer aprovação regulatória.

De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a análise do lote falsificado do medicamento Mounjaro revelou a presença de bactérias, impurezas, álcool, alteração na coloração, princípio ativo incorreto, dosagens incorretas e até mesmo vários medicamentos misturados. Na maioria das vezes, a venda ilegal do medicamento falsificado se dá através do comércio online e postagens nas mídias sociais.

A farmacêutica adverte que somente comercializa o medicamento na forma injetável subcutânea e todas as demais variações falsificadas da tirzepatida oferecem risco à saúde dos pacientes (pílulas, spray nasal, chip, dentre outras). Ademais, a empresa afirma que não vende tirzepatida nas redes sociais e que os usuários devem desconfiar de tais ofertas, já que não passam por inspeção das autoridades regulatórias e, de certo, sua fabricação se dá em condições insalubres e de total insegurança.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão responsável por promover a proteção da saúde da população, orienta que para descobrir se um produto está de fato regularizado basta acessar o “sistema de consultas” do órgão, o qual disponibiliza e garante a autenticidade da informação, rótulos e instruções de uso. A aprovação de um medicamento pela Anvisa prescinde da condução de estudos clínicos, que demonstrem a segurança e a eficácia do produto.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) adverte que para se proteger de medicamentos falsificados, os quais podem causar danos à saúde, os consumidores devem adquiri-los mediante receita médica de profissionais licenciados e evitar ofertas online, conferir a embalagem e o prazo de validade no momento da compra.

Este caso traz à tona questões cruciais que envolvem não apenas segurança do consumidor, mas também a proteção da propriedade intelectual no setor de Life Science, onde a inovação farmacêutica desempenha um papel central na saúde pública e na economia.

No centro desta disputa está o controle que a Eli Lilly detém sobre a tirzepatida, um medicamento inovador desenvolvido após anos de pesquisa e investimentos significativos. Medicamentos como o Zepbound são protegidos por uma combinação de patentes, direitos de marca e segredos comerciais, que asseguram o retorno dos esforços de inovação e fornecem à empresa exclusividade sobre a comercialização e o uso da fórmula patenteada.

No entanto, como acontece frequentemente com medicamentos inovadores e de sucesso, surgem tentativas de comercialização de versões não autorizadas, o que representa uma violação direta dos direitos de propriedade intelectual. A venda de versões falsificadas, compostas ou não autorizadas de medicamentos não só compromete a exclusividade de mercado garantida pela patente, mas também coloca em risco a saúde pública, uma vez que tais produtos não passam pelos rigorosos testes clínicos exigidos pelos órgãos reguladores.

Segundo as ações judiciais, a Pivotal Peptides comercializa tirzepatida alegando ser destinada à pesquisa, enquanto a MangoRx vende uma versão composta do medicamento. O spa médico Genesis administra versões compostas do fármaco diretamente a seus clientes. A Eli Lilly acusa a Pivotal Peptides de vender produtos diretamente para pacientes, sem prescrição médica, o que é uma clara violação dos regulamentos de segurança e de suas proteções de propriedade intelectual.

Além de proteger os direitos sobre a fórmula da tirzepatida, a Eli Lilly argumenta que essas práticas colocam em risco a confiança dos consumidores em medicamentos inovadores e aprovados, uma vez que versões falsificadas não são submetidas ao mesmo controle rigoroso de qualidade. Os processos foram movidos em tribunais estaduais e federais em Indiana, Texas e Washington, com acusações de publicidade enganosa e promoção ilegal. Antes de iniciar as ações, a empresa havia emitido uma notificação de cessar e desistir à Pivotal Peptides, que, em seguida, alterou seu site e passou a vender seus produtos por canais alternativos, como e-mail e redes sociais.

O caso da Eli Lilly ilustra o desafio crescente enfrentado pelo setor de Life Sccience em proteger suas inovações contra falsificações e versões não autorizadas, especialmente à medida que novas plataformas digitais facilitam a distribuição global desses produtos. Propriedade intelectual é o alicerce sobre o qual o setor se sustenta, permitindo que empresas farmacêuticas invistam em pesquisas para desenvolver tratamentos inovadores que salvam vidas.

No caso da tirzepatida, trata-se de um medicamento que já demonstrou ser eficaz tanto no tratamento de diabetes tipo 2 quanto na perda de peso, estando protegido por uma patente que confere à Eli Lilly exclusividade de mercado. A venda de versões falsificadas, como a mencionada no processo contra a MangoRx, que comercializa uma versão oral do medicamento chamada Trim, é particularmente preocupante, pois a FDA só aprovou o uso da tirzepatida na forma injetável. A venda de versões orais sem comprovação de eficácia e segurança representa não apenas uma violação da patente, mas também um risco para a saúde pública.

O setor de ciências da vida depende fortemente da proteção de propriedade intelectual para garantir a viabilidade de investimentos de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento. Medicamentos inovadores como o Zepbound não só trazem benefícios aos pacientes, mas também ajudam a sustentar o ecossistema de inovação na área de saúde. A cada vez que uma versão falsificada é introduzida no mercado, há um impacto direto nos esforços de pesquisa e desenvolvimento de novas terapias.

Nesse sentido, a Eli Lilly busca, com essas ações judiciais, não apenas proteger seus direitos de propriedade intelectual, mas também enviar uma mensagem clara de que a falsificação de medicamentos não será tolerada. Além disso, a empresa pede que os tribunais emitam ordens que proíbam a venda desses produtos falsificados e que concedam indenizações financeiras pelos danos causados.

A decisão final dessas ações judiciais terá implicações significativas para o futuro da proteção de propriedade intelectual no setor farmacêutico. A Eli Lilly já processou várias outras empresas por práticas semelhantes, e o desfecho dessas ações pode moldar como outras empresas irão defender suas inovações no futuro.

À medida que a tecnologia avança e novas formas de distribuição surgem, como o comércio eletrônico, será fundamental que os órgãos reguladores e o setor de ciências da vida se adaptem para garantir que a inovação, a segurança do consumidor e os direitos de propriedade intelectual sejam devidamente protegidos.

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Créditos da Imagem: Sriram Bala