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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um balanço1 com os principais resultados institucionais alcançados em 2023. Além dos grandes números, como a arrecadação federal e as ações de cobrança, o balanço demonstra o aprofundamento das iniciativas de conformidade tributária.
Em 2023, a arrecadação federal alcançou R$ 2,31 trilhões. Vale destacar que, no ano anterior, a arrecadação foi de R$ 2,218 trilhões, considerado o melhor desempenho arrecadatório desde 2000. Ao longo de 2023, a RFB realizou 14,3 milhões de intimações de cobrança, referentes a R$ 234,166 bilhões. Como resultado dessas ações, foram arrecadados R$ 146,6 bilhões e realizados mais de 900 mil parcelamentos.
Além disso, a RFB emitiu 3.501.874 intimações a empresas omissas na entrega de declarações, alertando-as sobre a necessidade de regularização tributária. Também foi realizada uma ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios, aproximadamente 1300 pessoas.
O patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7 bilhões, no período de 2019 e 2020, para R$ 2,7 bilhões nos dois anos subsequentes, um aumento de quase 60%. Em 2023, o monitoramento contínuo do segmento consolidou a mudança de comportamento dos cartórios, com mais de R$ 3 bilhões em recolhimentos de tributos por essas pessoas físicas.
Na 1ª instância do contencioso administrativo (Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil - DRJ), foram analisados e julgados 94.803 processos, totalizando R$ 192,24 bilhões, abrangendo autuações fiscais e pedidos de ressarcimento, restituição, compensação ou reembolso de tributos. Este é o maior número de julgamentos registrado nos últimos dez anos na RFB.
Esses dados evidenciam um aumento significativo na eficiência da RFB nas atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos. Esse aprimoramento na atuação do Órgão destaca a crescente necessidade das empresas implementarem práticas rigorosas de compliance fiscal. Com a RFB se tornando mais eficaz na detecção de irregularidades e na execução de ações de cobrança, manter-se em conformidade com a legislação tributária não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia essencial para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade financeira.
Além do mais, o cenário no Poder Judiciário não é animador. A 21ª edição do Relatório2 Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evidencia o desafio da execução fiscal no Brasil. Os processos de execução fiscal representam aproximadamente 31% do total de casos pendentes e 59% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87,8%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2023, apenas 12 foram baixados. O tempo de giro do acervo desses processos é de 7 anos e 2 meses, o que significa que, mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente.
Soma-se a isto o fato de que a União tem registrado um número crescente de vitórias em temas tributários e previdenciários no STF e no CARF, de acordo com os dados da PGFN3. O relatório mais recente da PGFN mostra que a União venceu a maioria dos julgamentos nos últimos quatro anos, considerando os casos que servem de referência para outras ações no Judiciário — repercussão geral no STF e repetitivos no STJ. Essas vitórias evitaram perdas de mais de R$ 5 trilhões para os cofres públicos.
Diante desse cenário, a identificação de oportunidades e riscos na esfera administrativa, sem necessidade de acionar o Poder Judiciário, é fundamental. Isso inclui a revisão das apurações fiscais para identificação, recuperação e monetização de créditos tributários, bem como a prevenção de riscos fiscais.
Por meio de inteligência artificial, é possível reprocessar a contabilidade da empresa dos últimos 60 meses em apenas 3 meses, identificando ativos e passivos relacionados ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ICMS ST, encargos previdenciários (INSS, CPRB, RAT, SAT e FAP), além de garantir o compliance de todas as obrigações acessórias.
A investigação é fundamentada na legislação vigente e em orientações conservadoras emitidas pelos próprios órgãos de fiscalização (Receita Federal do Brasil e Fazendas Estaduais), mitigando o risco de questionamentos por parte do Fisco.
Resultados de Clientes em Diferentes Setores:
Em um cenário onde a RFB demonstra crescente eficiência em arrecadação, fiscalização e cobrança, o uso de tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, para a revisão e identificação de oportunidades e riscos fiscais oferece um caminho eficaz para assegurar o compliance e otimizar a gestão tributária. Dessa forma, o compliance fiscal não só previne riscos, mas também pode representar significativa recuperação e monetização de créditos tributários, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e rentável.
Notas
2 https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf
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