Durante muito tempo, o potencial mineral brasileiro foi associado principalmente a commodities tradicionais, como minério de ferro, manganês, ouro e bauxita. Nos últimos anos, porém, um novo grupo de recursos naturais passou a atrair a atenção de governos, investidores e empresas ao redor do mundo: os chamados minerais críticos e estratégicos.

A explicação está diretamente ligada às transformações que vêm moldando a economia global. A transição energética e o avanço da mobilidade elétrica são fatores relevantes, mas em especial, a expansão dos data centers e o crescimento da utilização de ferramentas de inteligência artificial são os grandes vetores do incremento da demanda por minerais como lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras. Esses recursos são essenciais não só para a produção de baterias e equipamentos eletrônicos, mas também para sistemas de geração e armazenamento de energia e diversas outras tecnologias consideradas estratégicas para o futuro, em especial se considerada a crescente demanda por inteligência artificial em inúmeros setores.

Nesse cenário, o Brasil pode ocupar uma posição privilegiada, já que, além de possuir reservas relevantes de vários desses minerais, o país tem buscado discutir formas de fortalecer sua participação nessa nova cadeia global de valor. Não por acaso, temas como incentivos à exploração, agregação de valor local, atração de investimentos e segurança jurídica passaram a fazer parte da agenda regulatória e política do setor.

Embora ainda não exista um marco regulatório específico para os minerais críticos, as discussões em andamento já começam a influenciar decisões de investimento. E isso tem reflexos diretos sobre o mercado de fusões e aquisições.

Tradicionalmente, operações envolvendo ativos minerários concentram grande parte de sua análise em aspectos como a regularidade dos títulos minerários, o licenciamento ambiental, a situação fundiária e eventuais passivos associados ao projeto. Esses elementos continuam sendo fundamentais. No entanto, sem que se despreze tais elementos, investidores têm passado a olhar também para uma nova camada de riscos e oportunidades: o potencial impacto de futuras mudanças regulatórias sobre o desenvolvimento e a rentabilidade dos empreendimentos. Nesse sentido, é preciso que o Brasil trabalhe com objetividade para reduzir os gargalos que historicamente afetam a atividade minerária e que, inevitavelmente, afetarão, também, a pesquisa e lavra de minerais críticos.

Essa preocupação não é meramente teórica. Em um setor caracterizado por investimentos intensivos e projetos de longo prazo, a previsibilidade regulatória exerce papel central na tomada de decisão. Alterações nas políticas públicas aplicáveis ao setor mineral, mudanças de entendimento por órgãos reguladores ou mesmo discussões sobre novos requisitos para exploração e beneficiamento de determinados minerais podem afetar a percepção de risco dos investidores e influenciar o ritmo de novos aportes de capital.

As incertezas relacionadas ao licenciamento ambiental também permanecem no radar. Embora o Brasil possua um arcabouço normativo relativamente consolidado, não são incomuns situações envolvendo sobreposição de competências entre órgãos públicos, mudanças de interpretação por autoridades licenciadoras ou discussões acerca dos requisitos aplicáveis a determinados empreendimentos. Para projetos voltados à exploração de minerais críticos — frequentemente localizados em regiões ambientalmente sensíveis ou ainda pouco desenvolvidas — a previsibilidade dos processos de licenciamento pode ser tão relevante quanto a qualidade geológica do ativo em si.

Essa combinação de oportunidades e riscos influencia diretamente a forma como os ativos e os projetos no Brasil são avaliados. Projetos relacionados a minerais considerados estratégicos vêm despertando crescente interesse, muitas vezes antes mesmo de atingirem estágios mais avançados de desenvolvimento. Ou seja, assume-se risco em troca de custo menor. A expectativa de aumento da demanda global e de possíveis incentivos regulatórios tende a impulsionar valuations. Ao mesmo tempo, a ausência de definições claras sobre determinados aspectos regulatórios pode gerar descontos de risco e exigir maior cautela por parte dos investidores.

Essa combinação de oportunidades relevantes e incertezas regulatórias também tem levado as partes a repensarem a estrutura das transações. Em vez de aquisições integrais realizadas em um único momento, torna-se cada vez mais comum avaliar mecanismos que permitam compartilhar riscos futuros. Cláusulas de earn-out, investimentos realizados em tranches e estruturas de joint venture podem ganhar ainda mais espaço, especialmente em projetos que demandam elevados aportes de capital, são cercados de incertezas e possuem horizontes de maturação mais longos.

Sob a perspectiva dos investidores estrangeiros, a previsibilidade regulatória continua sendo um elemento central. Apesar de o Brasil reunir características que o colocam em posição de destaque na corrida global pelos minerais críticos, mas a capacidade de converter esse potencial em investimentos de longo prazo dependerá, em grande medida, da construção de um ambiente regulatório estável e capaz de oferecer segurança para os agentes econômicos.

O debate sobre minerais críticos ainda está em evolução, mas uma conclusão já parece evidente: não diz respeito apenas ao setor mineral. Trata-se de uma discussão que envolve política industrial, transição energética, desenvolvimento tecnológico e inserção internacional do Brasil. E, como ocorre em praticamente todas as grandes transformações econômicas, o mercado de M&A tende a ser um dos primeiros a refletir essas mudanças.

Para empresas, investidores e operadores do setor, acompanhar a evolução desse tema deixou de ser apenas uma questão regulatória. Passou a ser uma questão estratégica.

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Autores:

Marcello Lima

Ursula Mata-Xavier